Execução Fiscal 0035563-77.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.536,05

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUCIANO FRANCISCO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:20

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:06

Conclusos para despacho

24/10/2021, 09:47

Decorrido prazo de LUCIANO FRANCISCO MARTINS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:24

Juntada de Certidão

29/04/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:59

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 10:11

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:20

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:55

Documentos

Despacho

•28/10/2021, 17:06

Despacho

•14/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:06

Conclusos para despacho

24/10/2021, 09:47

Decorrido prazo de LUCIANO FRANCISCO MARTINS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:24

Juntada de Certidão

29/04/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:59

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 23:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

11/07/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/06/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2017, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:42

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/07/2016, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 15:53

INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2016, 11:26