Execução Fiscal 0023298-82.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 56.514,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA VITORIA DINELLI COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE MIRANDA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

31/07/2025, 10:07

Baixa Definitiva

25/07/2025, 11:38

Transitado em Julgado

25/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2025, 09:35

Expedição de ofício

27/05/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

05/12/2024, 11:20

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

26/11/2024, 19:49

Transitado em Julgado

17/10/2024, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(87)

Juntado(a)

31/07/2025, 10:07

Baixa Definitiva

25/07/2025, 11:38

Transitado em Julgado

25/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2025, 09:35

Expedição de ofício

27/05/2025, 09:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 18:41

SENTENÇA

•11/09/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

05/12/2024, 11:20

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

26/11/2024, 19:49

Transitado em Julgado

17/10/2024, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/09/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/09/2024, 01:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/09/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/09/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 15:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de procuração

29/11/2022, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 10:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2022, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VITORIA DINELLI COSTA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2021, 20:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023298-82.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA VITORIA DINELLI COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VITORIA DINELLI COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 23:35

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 04:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2019, 16:23

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/09/2015, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 07:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 09:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 08:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2013, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 17:23

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2012, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 16:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2012, 13:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2012, 13:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2012, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 12:22

OUTROS

•02/04/2024, 15:00

OUTROS

•16/04/2021, 13:46