Execução Fiscal 0081757-48.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.439,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROMEU LISBOA VALENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 20:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 12:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 20:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2023, 20:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMEU LISBOA VALENTE em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 20:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:35

Todas as movimentações(137)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 20:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 12:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 20:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2023, 20:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•25/04/2021, 20:01

18/01/2023, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMEU LISBOA VALENTE em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 20:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081757-48.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROMEU LISBOA VALENTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU LISBOA VALENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081757-48.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROMEU LISBOA VALENTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 23:50

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 02:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 16:45

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

26/08/2019, 11:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2019, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KENIA SILVA CAETANO

08/07/2019, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2019, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/05/2019, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/05/2019, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/04/2019, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/03/2019, 07:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2019, 07:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2018, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

24/07/2018, 19:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2018, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2018, 19:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR

07/02/2018, 20:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2017, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2017, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2017, 11:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BIANCA LORRANI LOPES LUIZ,AUTORIZADA

20/03/2017, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2017, 10:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

02/02/2017, 13:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/01/2017, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

09/11/2016, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 41364E

07/03/2016, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 10:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2016, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/11/2015, 18:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2015, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/11/2015, 11:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2015, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2015, 11:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

28/08/2015, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2015, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2015, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 14:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2015, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2015, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 12:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2014, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 07:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2014, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2014, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 13:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

02/07/2014, 12:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/03/2014, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 18:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

14/03/2014, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 11:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO À CEF

27/02/2014, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 10:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/12/2013, 10:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2013, 07:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2013, 07:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENC A CEF

13/08/2013, 15:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/06/2013, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 17:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2013, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

08/05/2013, 17:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2013, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA

09/04/2013, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 14:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2012, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2012, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2012, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2012, 18:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2012, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

12/11/2012, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2012, 11:26

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/10/2012, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA VIA AR/MP

11/10/2012, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2012, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2012, 18:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2012, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2011, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2011, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 08:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2011, 18:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta de Citação encaminhada via ARMP

25/05/2011, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 18:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2011, 11:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2011, 16:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/02/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

31/01/2011, 10:16

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/11/2010, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 17:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2010, 10:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/11/2010, 10:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/11/2010, 15:18