Procedimento Comum Cível 0002517-96.2018.4.01.3810 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0002517-96.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2517-96.2018.4.01.3810 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 05/05/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: REGIVANO FIORINDO).

16/04/2021, 00:00

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Juntada de Petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 223

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 223

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

Todas as movimentações(238)