Execução Fiscal 0017201-66.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 89.738,19

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFREDO CARLOS DIAS MATTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 10:45

Decorrido prazo de ALFREDO CARLOS DIAS MATTOS JUNIOR em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:36

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 23:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/02/2019, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 09:01

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 10:45

Decorrido prazo de ALFREDO CARLOS DIAS MATTOS JUNIOR em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 11:36

03/05/2021, 11:36

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 23:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/02/2019, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2019, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/10/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/10/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/07/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2018, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2018, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2018, 15:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

12/12/2017, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/08/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/08/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/04/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2017, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

03/08/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 09:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2016, 09:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF

30/06/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 11:16

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2016, 10:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

14/04/2016, 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Movimentação excluída em 14/04/2016 por MG75103 -

10/03/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

24/08/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

20/02/2015, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:37

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/12/2014, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2014, 16:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

26/09/2014, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de intimação

26/09/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EM 13/06/2014

19/09/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 13/06/2014

19/09/2014, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Movimentação excluída em 19/09/2014 por MG75103 -

13/06/2014, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2014, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2013, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

12/08/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2013, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/2013, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/05/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2013, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2013, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

18/03/2013, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

29/10/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/10/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 14:11

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/05/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 10:38

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2012, 16:45