Cumprimento de sentença 0041516-96.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

NILSON CELESTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADERALDO MAYER DA SILVEIRA NETO

OAB/BA 28038·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/BA 32652·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA

OAB/BA 5694·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NILSON CELESTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de NILSON CELESTINO DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

21/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

11/08/2023, 09:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

11/08/2023, 09:09

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de NILSON CELESTINO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:14

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de NILSON CELESTINO DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2023, 16:37

Ato ordinatório

•21/08/2023, 16:37

21/08/2023, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

21/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

11/08/2023, 09:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

11/08/2023, 09:09

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de NILSON CELESTINO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:14

Expedição de Documento RPV.

02/06/2023, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de NILSON CELESTINO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de NILSON CELESTINO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

25/07/2022, 23:06

Juntada de cálculos judiciais

25/07/2022, 23:04

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/07/2022, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 07:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2022, 07:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2022, 07:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2022, 13:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2022, 17:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/02/2022, 08:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

02/02/2022, 15:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/02/2022, 15:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

24/08/2021, 09:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - I

23/08/2021, 13:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/08/2021, 13:13

TRANSITO EM JULGADO EM

23/08/2021, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2021, 13:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/04/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da sentença anexada aos autos

14/04/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

13/04/2021, 15:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/04/2021, 08:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2021, 08:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2021, 07:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

31/01/2021, 19:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - INTIMAR INSS DA SENTENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA

29/01/2021, 15:13

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

29/01/2021, 15:10

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

08/10/2020, 17:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/07/2020, 01:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

01/07/2020, 01:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/07/2020, 01:04

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

20/02/2020, 16:39

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

20/02/2020, 16:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PAGAR PERITO

20/02/2020, 16:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2019, 15:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

26/04/2019, 14:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

26/04/2019, 08:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

25/04/2019, 09:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

23/04/2019, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/04/2019, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 16:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/04/2019, 16:33

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

23/04/2019, 16:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/04/2019, 18:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 04:42

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

21/11/2018, 18:12

CITACAO: ORDENADA

14/11/2018, 16:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/11/2018, 16:46

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

12/11/2018, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

12/11/2018, 16:33

Ato ordinatório

•13/07/2022, 14:04

Sentença (anexo)

•28/01/2021, 17:36

Ato ordinatório

•01/07/2020, 01:03