Execução Fiscal 0006551-36.2012.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 105.570,71
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
COLEGIO E FACULDADES BIOTECNICO LTDA - EPP
CNPJ
18.***.***.0001-67
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Reu
KARL MULLER CAPUCHINHO COSTA
CPF
003.***.***-19
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Reu
LAUDY CEZAR URCINE DE ALMEIDA
CPF
037.***.***-00
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Reu
CAPACITAR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-69
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
MARCELO BRAGA RIOS
OAB/MG 77838
·
CPF
027.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
ALESSANDRA DE ARAUJO MAIA E SILVA
OAB/MG 121117
·
CPF
888.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEX ADRIANO FELIX MOREIRA
OAB/MG 143168
·
CPF
089.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 106979
·
CPF
047.***.***-63
Mostrar
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2025, 17:41
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/12/2024, 13:40
·
Representa: Réu
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2024, 18:07
Juntado(a) - Habilitação
19/09/2022, 16:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/09/2021, 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2021, 19:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO E FACULDADES BIOTECNICO LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAPACITAR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/05/2021, 10:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAUDY CEZAR URCINE DE ALMEIDA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARL MULLER CAPUCHINHO COSTA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/04/2021, 18:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 05:35
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 05:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 05:35
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Todas as movimentações
(92)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2025, 17:41
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/12/2024, 13:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2024, 18:07
Juntado(a) - Habilitação
19/09/2022, 16:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/09/2021, 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2021, 19:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO E FACULDADES BIOTECNICO LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAPACITAR EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/05/2021, 10:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAUDY CEZAR URCINE DE ALMEIDA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARL MULLER CAPUCHINHO COSTA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/04/2021, 18:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 05:35
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 05:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 05:35
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 05:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006551-36.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO E FACULDADES BIOTECNICO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAUDY CEZAR URCINE DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
14/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006551-36.2012.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO E FACULDADES BIOTECNICO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KARL MULLER CAPUCHINHO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
14/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 01:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 01:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 01:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 01:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 01:47
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
13/04/2021, 01:41
Juntado(a) - Juntada de volume
13/04/2021, 01:40
Juntado(a) - Petição Inicial
13/04/2021, 01:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2018, 13:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2018, 16:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2018, 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2018, 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2018, 10:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/10/2017
19/10/2017, 17:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 27240/2017 - 2005.3807.003214-2
16/10/2017, 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2017, 17:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 27244/2017
11/10/2017, 16:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 27241/2017 - PROC. 2005.3807.002462-1
11/10/2017, 16:55
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/10/2017, 16:54
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DE LAUDY CESAR, KARL MULLER E COLEGIO CAPACITAR
17/08/2017, 14:49
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD/RENAJUD
11/05/2017, 14:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017, 17:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX DEVOLVER ATE AS 14:30
08/05/2017, 12:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS ENTREGUES PAR VISTAS NO BALCÃO AO DR;JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR OAB/MG106979
08/05/2017, 12:04
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada a autuação
05/05/2017, 14:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2017, 16:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017, 13:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga referente ao dia 10/02/02016
09/02/2017, 17:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2017, 15:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016, 15:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2016, 14:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2016, 17:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 14/09/2016
01/10/2016, 00:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/08/2016.
25/08/2016, 13:43
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
22/08/2016, 14:13
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
08/08/2016, 16:27
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2016, 15:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2016, 17:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016, 14:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2016, 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2016, 14:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2015, 15:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015, 15:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 31/07/2015
30/07/2015, 12:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2015, 12:45
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
30/06/2015, 14:01
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/05/2015, 14:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2015, 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014, 15:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga referente a 24/10/2014
23/10/2014, 17:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2014, 17:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014, 15:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2014, 15:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2014, 14:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/09/2014, 15:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2014, 15:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2014, 15:52
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2014, 17:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2014, 17:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2014, 15:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2014, 14:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014, 12:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/02/2014.
27/02/2014, 17:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2013, 17:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2013, 09:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013.
11/07/2013, 16:07
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2013, 16:55
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/02/2013, 15:52
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/12/2012, 12:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2012, 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2012, 18:05
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/10/2012, 17:49
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
09/10/2012, 17:49
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/10/2012, 15:12
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
14/04/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
14/04/2021, 00:00