Execução Fiscal 1000966-72.2020.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.556,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

OSMAN FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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VINICIUS COELHO CRUZ

OAB/TO 1654·CPF·Representa: Autor

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:41

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 08:05

Juntada de certidão

15/12/2022, 08:00

Decorrido prazo de OSMAN FERREIRA LIMA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 11:40

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

•06/10/2025, 14:46

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24/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:41

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 08:05

Juntada de certidão

15/12/2022, 08:00

Decorrido prazo de OSMAN FERREIRA LIMA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão

28/10/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

03/10/2022, 08:07

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:08

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:22

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

02/08/2022, 20:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 17:46

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 15:16

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 14:55

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 17:47

Juntada de diligência

25/05/2022, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 14:16

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:36

Expedição de Carta precatória.

04/05/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 11:53

Juntada de Certidão

03/05/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão

29/04/2022, 20:14

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 22:26

Juntada de Certidão

24/03/2022, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 12:54

Conclusos para decisão

23/03/2022, 19:41

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 22:50

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:22

Juntada de certidão

15/02/2022, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 21:30

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:51

Juntada de Certidão

14/12/2021, 14:49

Juntada de Certidão

14/12/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 10:03

Outras Decisões

13/12/2021, 10:03

Conclusos para decisão

10/12/2021, 21:31

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 08:40

Outras Decisões

08/10/2021, 08:40

Conclusos para decisão

09/08/2021, 20:19

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 20:42

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:44

Juntada de certidão

09/06/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:03

Outras Decisões

09/06/2021, 16:03

Conclusos para decisão

09/06/2021, 14:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2021, 09:32

Decorrido prazo de OSMAN FERREIRA LIMA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 11:37

Juntada de procuração

12/05/2021, 13:39

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:37

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: OSMAN FERREIRA LIMA FINALIDADE: INTIMAR EXECUTADO OSMAN FERREIRA LIMA, CPF: 246.661.221-68 para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como para, querendo, opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, funcionando o comprovante de bloqueio como termo de penhora. DÉBITO: R$ 4.556,78 (Quatro Mil e Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040. Fone: (63)3301-3800 Expedi o presente edital de ordem do Juízo Federal. Gurupi, 12 de abril de 2021. FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO DIRETOR DE SECRETARIA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias REFERENTE: 1000966-72.2020.4.01.4302

14/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 07:39

Expedição de Edital.

12/04/2021, 16:14

Juntada de Certidão

10/04/2021, 13:54

Juntada de Certidão

17/03/2021, 13:02

Decorrido prazo de OSMAN FERREIRA LIMA em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 05:01

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/11/2020, 15:17

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/11/2020, 15:17

Expedição de Edital.

20/11/2020, 12:50

Juntada de petição intercorrente

11/11/2020, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 08:18

Mandado devolvido sem cumprimento

07/10/2020, 10:37

Juntada de diligência

07/10/2020, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/09/2020, 14:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 10:52

Outras Decisões

05/05/2020, 13:23

Conclusos para despacho

04/05/2020, 14:41

Juntada de Informação de Prevenção.

04/05/2020, 14:41

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

04/05/2020, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 08:59

Decisão

•15/05/2025, 06:55

Ato ordinatório

•26/09/2024, 23:33

Ato ordinatório

•26/09/2024, 23:33

Ato ordinatório

•21/05/2024, 10:11

Decisão

•28/09/2023, 11:27

Despacho

•22/08/2023, 14:11

Despacho

•14/07/2023, 13:08

Despacho

•23/05/2023, 16:58

Despacho

•31/03/2023, 10:46

Decisão

•23/02/2023, 15:51

Decisão

•03/11/2022, 10:59

Decisão

•21/09/2022, 09:08

Despacho

•03/08/2022, 10:49

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•06/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

•06/10/2025, 14:46

Decisão

•15/05/2025, 06:55

Ato ordinatório

•26/09/2024, 23:33

Ato ordinatório

•26/09/2024, 23:33

Ato ordinatório

•21/05/2024, 10:11

Decisão

•28/09/2023, 11:27

Despacho

•22/08/2023, 14:11

Despacho

•14/07/2023, 13:08

Despacho

•23/05/2023, 16:58

Despacho

•31/03/2023, 10:46

Decisão

•23/02/2023, 15:51

Decisão

•03/11/2022, 10:59

Decisão

•21/09/2022, 09:08

Despacho

•03/08/2022, 10:49

Decisão

•05/07/2022, 14:55

Decisão

•01/05/2022, 14:31

Decisão

•24/03/2022, 12:54

Decisão

•13/12/2021, 10:03

Decisão

•08/10/2021, 08:40

Decisão

•09/06/2021, 16:03

Decisão

•05/05/2020, 13:23

Sentença (anexo)

•04/05/2020, 14:41