Recurso Inominado Cível 0021627-14.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 32ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Federal REGIVANO FIORINDO (MGBH-3C)

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DUARTE

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:29

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 20:14

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

30/05/2022, 11:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

18/04/2022, 12:49

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2022, 12:02

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

30/03/2022, 16:05

RECURSO RECEBIDO

30/03/2022, 16:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

21/03/2022, 11:05

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2022, 12:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

07/02/2022, 13:02

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

04/02/2022, 12:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

07/12/2021, 17:08

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2021, 07:37

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:29

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 20:14

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

Documentos

DECISÃO

•07/04/2022, 11:44

DECISÃO

•16/02/2022, 00:08

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legal

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30/05/2022, 11:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

18/04/2022, 12:49

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2022, 12:02

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

30/03/2022, 16:05

RECURSO RECEBIDO

30/03/2022, 16:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

21/03/2022, 11:05

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2022, 12:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

07/02/2022, 13:02

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

04/02/2022, 12:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

07/12/2021, 17:08

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2021, 07:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

17/11/2021, 12:35

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

17/11/2021, 12:35

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2021, 09:15

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

14/10/2021, 14:01

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)

14/10/2021, 13:02

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)

04/10/2021, 12:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

04/10/2021, 11:40

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

30/09/2021, 10:17

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA A SESSÃO DE 01/09/2021 ÀS 14:00 H

09/08/2021, 15:41

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

31/05/2021, 15:13

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

31/05/2021, 13:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2021, 13:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

13/05/2021, 11:39

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE

13/05/2021, 11:21

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA A SESSÃO DE 05/05/2021 ÀS 14:00 HORAS

12/04/2021, 15:55

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

30/04/2020, 17:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - SOBRESTAMENTO

30/04/2020, 13:59

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

19/08/2019, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REGIVANO FIORINDO

01/08/2019, 09:20

DECISÃO

•30/11/2021, 23:26

DECISÃO

•26/10/2021, 13:24

SENTENÇA (ANEXO)

•11/12/2018, 12:36

DESPACHO

•14/06/2018, 16:42