Execução Fiscal 0016346-84.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2002

Valor da Causa

R$ 455,40

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

BALUARTE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 13:37

Juntada de Certidão

08/04/2022, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 19:08

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:15

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

05/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de BALUARTE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:39

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016346-84.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: BALUARTE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALUARTE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:49

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 07:48

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 13:37

Juntada de Certidão

08/04/2022, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 19:08

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 19:08

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:15

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

05/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de BALUARTE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:39

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016346-84.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: BALUARTE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALUARTE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:49

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 07:48

Juntada de volume

13/04/2021, 07:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/04/2021, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2020, 15:15

TRANSITO EM JULGADO EM

17/12/2020, 08:28

RECEBIDOS DO TRF

17/12/2020, 08:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS EM 23/11/2018

03/12/2018, 00:00

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

23/11/2018, 17:24

REMESSA ORDENADA: TRF

20/11/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 11:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/10/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/10/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/10/2018, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 13:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/10/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

26/09/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 07:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 185

03/09/2018, 07:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/02/2011, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2011, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/01/2010, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - petição

15/12/2009, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

11/12/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pf

10/12/2009, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição/sem cota

09/12/2009, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2009, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2009, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

03/08/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2009, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado resultado frustrado bacenjud

29/07/2009, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEGREDO DE JUSTIÇA

15/07/2009, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2009, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - AG DR CANDIDO

18/06/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

06/04/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2009, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2009, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada informação

01/04/2009, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 19:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2008, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2008, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2008, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2008, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2008, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PF

13/10/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2008, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - Procuradoria Federal

10/07/2008, 08:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/06/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

16/03/2005, 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA JACOBINA 78 PARQUE LUCAIA RIO VERMELHO

04/03/2005, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2005, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2005, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2005, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE NOV/2004

06/11/2003, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO EXQTE

04/11/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2003, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2003, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/06/2003, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA JACOBINA PQ LUCAIA 78 RIO VERMELHO

16/06/2003, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2003, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2003, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2003, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2003, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2003, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2002, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2002, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2002, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2002, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2002, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2002, 17:22

INICIAL AUTUADA

16/08/2002, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2002, 15:49