Cumprimento de sentença 1009140-24.2019.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de sentença 1009140-24.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1009140-24.2019.4.01.3100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431 e RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 POLO PASSIVO:JACIMAR DOS SANTOS DAMASO SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JACIMAR DOS SANTOS DAMASO, visando a receber o crédito no valor de R$ 71.356,26 (setenta e um mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), atualizado até 15/10/2019, referente aos contratos n.s 312807110000578455, 312807110000643702. A parte requerida foi devidamente citada, mandados/certidões de ID nº 384600874 e 384600888; contudo, deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios, e não noticiou o pagamento do débito, conforme ausência de sua manifestação nos autos e conforme petição de ID 384600888 da parte autora. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Uma vez que foi regularmente citada a parte ré e decorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo. Consigne-se ainda que consta expressamente dos cálculos que "OS CÁLCULOS CONTIDOS NA PLANILHA EXCLUÍRAM EVENTUAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO, SUBSTITUINDO-A POR ÍNDICES INDIVIDUALIZADOS E NÃO CUMULADOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS (CONTRATUAIS), JUROS DE MORA E MULTA POR ATRASO, EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ". A data do cálculo foi anterior àquela do pedido da autora; contudo, considerando a vinculação do pedido e que tal forma se mostra mais benéfica à parte ré, deve se considerar o pedido inicial. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, em razão de revelia, julgo procedente o pedido da autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no parágrafo 2º, artigo 701 do CPC, fixando o valor do débito em R$ 71.356,26 (setenta e um mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), atualizado até 15/10/2019. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para requerer o que entender de direito. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

14/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de JACIMAR DOS SANTOS DAMASO em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACIMAR DOS SANTOS DAMASO em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACIMAR DOS SANTOS DAMASO em 29/08/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(28)