Execução Fiscal 0037489-96.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 81.353,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCIO BELO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIO BELO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 14:52

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:47

Decorrido prazo de MARCIO BELO DOS SANTOS - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:53

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 15:50

Juntada de Certidão

16/05/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:15

Todas as movimentações(96)

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 14:52

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 14:52

Despacho

•24/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:47

Decorrido prazo de MARCIO BELO DOS SANTOS - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:53

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 15:50

Juntada de Certidão

16/05/2025, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:15

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:24

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 12:46

Juntada de manifestação

07/02/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:32

Juntada de Certidão

21/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 09:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/05/2023, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 16:31

Mandado devolvido para redistribuição

11/04/2023, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:45

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:38

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:37

Juntada de certidão

13/09/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:53

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:10

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 18:21

Juntada de Certidão

26/12/2021, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARCIO BELO DOS SANTOS - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARCIO BELO DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:39

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037489-96.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIO BELO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO BELO DOS SANTOS - ME MARCIO BELO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037489-96.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCIO BELO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO BELO DOS SANTOS - ME MARCIO BELO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 08:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2020, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2019, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2019, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2019, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF, RETIRADO PELO BIANO

04/05/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2018, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2016, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/05/2016, 15:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/06/2015, 09:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2013, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 09:03

INICIAL AUTUADA - (2ª)

13/04/2012, 14:50

INICIAL AUTUADA

12/01/2012, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/09/2011, 11:48

Ato ordinatório

•16/05/2025, 15:50

Despacho

•10/12/2024, 14:08

Decisão

•20/02/2024, 13:07

Despacho

•25/10/2023, 09:27

Ato ordinatório

•21/07/2023, 17:48

Despacho

•17/03/2023, 13:45

Ato ordinatório

•06/10/2022, 14:38

Despacho

•05/08/2022, 18:53

Ato ordinatório

•12/01/2022, 18:21