Execução Fiscal 0016013-28.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
26/04/2018
Valor da Causa
R$ 30.619,78
Órgão julgador
23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 14:07
Baixa Definitiva
26/08/2022, 14:07
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MFC COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-81
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/01/2022, 13:16
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 08:41
Conclusos para despacho
24/11/2021, 14:46
Juntada de manifestação
27/08/2021, 17:28
Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021, 14:06
Decorrido prazo de MFC COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:49
Juntada de manifestação
24/04/2021, 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 05:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 05:41
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 08:19
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 08:19
Juntada de certidão de processo migrado
13/04/2021, 08:19
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 14:07
Baixa Definitiva
26/08/2022, 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/01/2022, 13:16
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 08:41
Conclusos para despacho
24/11/2021, 14:46
Juntada de manifestação
27/08/2021, 17:28
Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021, 14:06
Decorrido prazo de MFC COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:49
Juntada de manifestação
24/04/2021, 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 05:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 05:41
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 08:19
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 08:19
Juntada de certidão de processo migrado
13/04/2021, 08:19
Juntada de volume
04/03/2021, 22:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/01/2021, 17:05
DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa infrutífera via Sisbajud
20/11/2020, 19:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2020, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2020, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019, 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
26/08/2019, 08:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2019, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2019, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2019, 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
29/10/2018, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2018, 14:13
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2018, 14:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2018, 14:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2018, 17:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2018, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Regularização de movimentação processual: despacho proferido em 13/07
03/10/2018, 16:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2018, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
15/05/2018, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2018, 17:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/05/2018, 13:22
INICIAL AUTUADA
04/05/2018, 13:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/05/2018, 15:32
Documentos
Despacho
•
10/01/2022, 08:41