Procedimento Comum Cível 0000461-32.2013.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 15:31

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 15:51

Juntada de outros documentos

02/08/2021, 15:48

Juntada de outros documentos

15/07/2021, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:52

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SANTOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 07:51

Juntada de Certidão

26/04/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 07:51

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 15:31

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 15:51

Juntada de outros documentos

02/08/2021, 15:48

Juntada de outros documentos

15/07/2021, 14:45

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 13:52

Despacho

•26/04/2021, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:52

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SANTOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 07:51

Juntada de Certidão

26/04/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 07:51

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 13:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-32.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-32.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/04/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

16/03/2020, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2020, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2020, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 12:16

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA DESTINAÇÃO DO DEPÓSITO CONSTANTE DOS AUTOS

28/02/2020, 11:45

BAIXA ARQUIVADOS

30/04/2015, 14:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/04/2015, 17:46

TRANSITO EM JULGADO EM

15/04/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2015, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/09/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/09/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/09/2014, 11:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/05/2014, 08:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 62/2014

14/05/2014, 10:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL INFORMANDO RECEBIMENTO E CUMPRIMENTO DE CP

07/05/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2014, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 62/2014

01/04/2014, 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/11/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/11/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW. BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

28/10/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/06/2013, 17:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO - POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NR. 9944345

03/06/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA DPU: REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO

16/05/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO POR E-PROC N. 9805630

02/05/2013, 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/04/2013, 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 33/2013

09/04/2013, 14:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA (APRESENTADA EM 22/03/2013)

01/04/2013, 09:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA

13/03/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 09:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/03/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/03/2013, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2013, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2013, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 33/2013 P/ SJBA

05/03/2013, 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2013, 15:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

04/03/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 16:41

INICIAL AUTUADA

04/03/2013, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2013, 15:59