—

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 560,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

—

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1016228-96.2022.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Decisão interlocutória - Outras Decisões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/05/2022 23:59.

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(90)