Execução da Pena 1006547-29.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Criminal da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Pena de Multa · 2ª Vara Criminal de Vilhena (Pena de Multa)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

VALDEMIR DUTRA

CPF

Reu

EDER BRAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GILSON CESAR STEFANES

OAB/RO 3964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de VALDEMIR DUTRA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de EDER BRAZ DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de VALDEMIR DUTRA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 21:55

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:41

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 08:40

Juntada de Certidão

13/04/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 08:40

Outras Decisões

13/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de EDER BRAZ DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:17

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

04/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de VALDEMIR DUTRA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de EDER BRAZ DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•13/04/2021, 08:40

Documento Comprobatório

•09/03/2021, 17:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de VALDEMIR DUTRA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 21:55

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:41

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 08:40

Juntada de Certidão

13/04/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 08:40

Outras Decisões

13/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de EDER BRAZ DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 17:51

Conclusos para decisão

02/12/2020, 15:46

Restituídos os autos à Secretaria

02/12/2020, 15:45

Cancelada a movimentação processual de conclusão

02/12/2020, 15:45

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

06/10/2020, 11:01

Juntada de documento comprobatório

29/08/2020, 10:03

Juntada de Parecer

29/07/2020, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 11:39

Juntada de petição intercorrente

25/07/2020, 16:29

Juntada de procuração/habilitação

25/07/2020, 11:25

Outras Decisões

10/07/2020, 15:59

Conclusos para decisão

08/06/2020, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria à 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.

11/05/2020, 01:57

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

11/05/2020, 01:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 3ª Vara Federal Criminal da SJRO para Contadoria

06/05/2020, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:25

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:25

Juntada de Certidão.

13/04/2020, 14:24

Expedição de Carta precatória.

12/03/2020, 12:20

Outras Decisões

11/03/2020, 18:21

Conclusos para decisão

11/11/2019, 15:48

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para EXECUÇÃO DA PENA (386)

30/10/2019, 13:00

Juntada de Informação de Prevenção.

07/10/2019, 15:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJRO

07/10/2019, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2019, 19:43

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 19:43

Ato ordinatório

•27/07/2020, 11:39

Decisão

•10/07/2020, 15:59

Despacho

•13/04/2020, 15:25

Decisão

•11/03/2020, 18:21