Execução da Pena 1006469-35.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução da Pena

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Criminal da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Pena de Multa · 2ª Vara Genérica de Buritis (Pena de Multa)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GILBERTO LUIZ MILLER RANGEL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ MILLER RANGEL em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ MILLER RANGEL em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 21:33

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:41

Juntada de Certidão

13/04/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 08:40

Outras Decisões

13/04/2021, 08:40

Conclusos para decisão

12/04/2021, 13:25

Juntada de Certidão

08/04/2021, 14:09

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

29/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ MILLER RANGEL em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ MILLER RANGEL em 20/04/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•13/04/2021, 08:40

Despacho

•23/10/2020, 09:21

Reportar Problema

legal

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28/04/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 21:33

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:41

Juntada de Certidão

13/04/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 08:40

Outras Decisões

13/04/2021, 08:40

Conclusos para decisão

12/04/2021, 13:25

Juntada de Certidão

08/04/2021, 14:09

Juntada de outras peças

26/01/2021, 00:27

Juntada de certidão

21/01/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 09:21

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:49

Juntada de Certidão.

22/10/2020, 13:47

Juntada de Certidão.

21/10/2020, 18:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

06/10/2020, 11:00

Outras Decisões

10/08/2020, 22:57

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:10

Juntada de Certidão.

01/06/2020, 12:56

Juntada de Petição intercorrente

19/05/2020, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 12:50

Juntada de Certidão.

19/05/2020, 12:49

Outras Decisões

30/04/2020, 16:36

Conclusos para despacho

30/10/2019, 18:06

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DA PENA (386)

30/10/2019, 12:59

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2019, 12:58

Juntada de Informação de Prevenção.

04/10/2019, 17:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJRO

04/10/2019, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2019, 17:59

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 17:59

Decisão (anexo)

•22/10/2020, 13:47

Decisão

•10/08/2020, 22:57

Decisão

•30/04/2020, 16:36