Execução Fiscal 0002904-71.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.615,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:36

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:22

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 09:13

Juntada de Certidão

27/04/2022, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:30

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:36

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 09:13

19/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:22

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 09:13

Juntada de Certidão

27/04/2022, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:30

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002904-71.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002904-71.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002904-71.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002904-71.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 06:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 07:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2019, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2018, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N 148/2018

06/06/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 148/2018

02/05/2018, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INMETRO

13/06/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DIV

13/12/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INMETRO.

12/12/2016, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

26/10/2016, 16:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/09/2016, 14:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/09/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INMETRO

31/03/2016, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº. 425/2016.

29/02/2016, 09:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

29/02/2016, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POPR COTA

08/10/2015, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2015, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

15/06/2015, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

12/05/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/04/2015, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INMETRO

30/03/2015, 13:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/03/2015, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

15/12/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INMETRO

14/10/2014, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2014, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2014, 15:53

INICIAL AUTUADA

01/07/2014, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2014, 12:08