Execução Fiscal 0002703-42.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2009

Valor da Causa

R$ 109.113,53

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARLI JANKOVSKI

Terceiro

CARLOS ALBERTO MAIA

CPF

Reu

NAILDO CARLOS DE ASSIS

CPF

Reu

NARCISO MENDES DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MONTANHA MENDES

OAB/PR 37223·CPF·Representa: Réu

NARCISO MENDES DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARLI JANKOVSKI

Terceiro

CARLOS ALBERTO MAIA

CPF

Reu

NAILDO CARLOS DE ASSIS

CPF

Reu

NARCISO MENDES DE ASSIS

CPF

Reu

SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

15/06/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:11

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2023, 17:01

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:00

Juntada de manifestação

18/03/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 16:06

Juntada de outras peças

24/02/2023, 16:08

Todas as movimentações(101)

Juntada de manifestação

15/06/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:11

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:17

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 20:11

Ato ordinatório

•07/03/2023, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2023, 17:01

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:00

Juntada de manifestação

18/03/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 16:06

Juntada de outras peças

24/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de NARCISO MENDES DE ASSIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de NAILDO CARLOS DE ASSIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

07/05/2021, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002703-42.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP NARCISO MENDES DE ASSIS DANIEL MONTANHA MENDES - (OAB: PR37223) NARCISO MENDES DE ASSIS NAILDO CARLOS DE ASSIS CARLOS ALBERTO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002703-42.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP NARCISO MENDES DE ASSIS DANIEL MONTANHA MENDES - (OAB: PR37223) NARCISO MENDES DE ASSIS NAILDO CARLOS DE ASSIS CARLOS ALBERTO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002703-42.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP NARCISO MENDES DE ASSIS DANIEL MONTANHA MENDES - (OAB: PR37223) NARCISO MENDES DE ASSIS NAILDO CARLOS DE ASSIS CARLOS ALBERTO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002703-42.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP NARCISO MENDES DE ASSIS DANIEL MONTANHA MENDES - (OAB: PR37223) NARCISO MENDES DE ASSIS NAILDO CARLOS DE ASSIS CARLOS ALBERTO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 15:05

Juntada de volume

19/03/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO 2000.2150-6

31/05/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 11:24

REDISTRIBUICAO MANUAL

01/04/2016, 10:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/03/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS

31/03/2016, 10:53

OFICIO EXPEDIDO

13/01/2016, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO 1º CARTÓRIO DE IMÓVEL CANCELAR REGISTRO SEM CUSTAS

18/12/2015, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO

17/07/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRONICO N.107, DISPONIBILIZADO EM 10.06.2015 E PUBLICADO EM 11.06.2015-O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA DEVERÁ SER FEITO PELO OFICIAL REGISTRADOR DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA E DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS/EMOLUMENTOS, HAJA VISTA QUE SE TRATA DE ORDEM JUDICIAL (LEI 6.015/73, ARTIGO 164, CAPUT, E 250, INCISO I),RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO AO MENCIONADO CARTÓRIO, PARA QUE ESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, LEVANTE A PENHORA (R.38-9149), AVERBADA SOBRE O IMÓVEL DE MATRICULA N. 9149. 2.DEIXO PARA ANALISAR AS PETIÇÕES DE FLS. 67/75 E 78/105 APÓS O CUMPRIMENTO DO QUE DETERMINO NO PARÁGRAFO ANTERIOR. 3. INTIMEM-SE.

11/06/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MENCIONADO CARTÓRIO, PARA QUE ESTE, NO PRAZO DE DEZ DUAS, LEVANTE A PENHORA AVERBADA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 9149.

21/05/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL PELA IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSAO DA COBRANCA PUBLICA

01/12/2014, 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/11/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN PARA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO.

18/11/2014, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 107017

11/11/2014, 11:24

OFICIO EXPEDIDO - PARA LEVANTAMENTO 1º CRI-RB

11/11/2014, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..EXPEÇA-SE OFÍCIO...LEVANTAMENTO DA PENHORA (R. 38 - 9149)...

11/11/2014, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO RECONSIDERACAO DA DECISAO

29/10/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/09/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 177 DE 15/09/2014 - CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS PARTES DAS EXECUÇÕES AUTUADAS SOB O N. 2002.30.00.002053-0, 2002.30.00.002054-3, 2002.30.00.002055-7, 2002.30.00.002060-1, 2002.30.00.002061-5, 2006.30.00.000841-7, 2009.30.00.001310-8, 2009.30.00.002710-6, 12471-84.2012.4.01.3000 E 9813-52.2013.4.01.3000, EM TRÂMITE NESTA UNIDADE JURISDICIONAL, E A DE N. 2000.30.00.002150-6, DISTRIBUÍDA À 3ª VARA EM MOMENTO ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO MAIS REMOTA EM TRÂMITE NA 1ª VARA, DETERMINO A REUNIÃO DOS FEITOS ACIMA MENCIONADOS, QUE DEVERÃO SER REDISTRIBUÍDOS ÀQUELA UNIDADE, NOS TERMOS DO ART. 28, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 6.830/80.2.TAL MEDIDA SE MOSTRA CONVENIENTE DIANTE DA PLURALIDADE DE PENHORAS SOBRE CRÉDITOS DETIDOS PELA EMPRESA EXEQUENTE, QUE LHES SÃO MENSALMENTE REPASSADOS COMO CONTRAPRESTAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OFICIAL, DETERMINADAS PELOS JUÍZOS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA. ASSIM, MESMO QUE HAJA LIMITAÇÃO PROPORCIONAL DAS PENHORAS, PERSISTIRÁ CONSTRIÇÃO SIGNIFICATIVA DE CRÉDITOS DE ELEVADA IMPORTÂNCIA PARA A SUBSISTÊNCIA DA EMPRESA, IMPONDO-SE A REUNIÃO DOS FEITOS PARA UNIFICAÇÃO DAS CONSTRIÇÕES.3.INTIMEM-SE.4.EM SEGUIDA, À SECLA, PARA REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS ACIMA ENUMERADOS.

15/09/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2014, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE 19/05/2011

24/01/2011, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 221, DE 19/11/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

19/11/2010, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/ MANIFESTACAO

11/10/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/10/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

23/09/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/08/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2010, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 18:52

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVES DO MEMORANDO N. 18, DE 06/05/2010.

06/05/2010, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

22/03/2010, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA EXECUTADOS

18/03/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA FAZENDA NACIONAL SEM PETICAO

05/02/2010, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/12/2009, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO

19/11/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

19/11/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO

06/10/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO

06/10/2009, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PGTO ATÉ 17/08/2009.

12/08/2009, 18:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2009, 16:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.A CITAÇÃO DO(A)(S) EXCDO(A)(S)

02/07/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2009, 09:33