Agravo em Recurso Especial 0003908-21.2010.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

ANITA ARAUJO DOS SANTOS

Reu

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

ELVIRA BISPO DOS SANTOS

Reu

HELENA BISPO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 102764·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

LETICIA CARNEIRO SILVA

CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

ANITA ARAUJO DOS SANTOS

Reu

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

ELVIRA BISPO DOS SANTOS

Reu

HELENA BISPO DOS SANTOS

Reu

JADEL BISPO DOS SANTOS

Reu

JANAIRA ARAUJO DOS SANTOS

Reu

JOSE ARAUJO DOS SANTO

Reu

JUSTINA BISPO DOS SANTOS

Reu

MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

PAULO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 102764·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

LETICIA CARNEIRO SILVA

CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/03/2022, 12:19

Transitado em Julgado em 24/03/2022

24/03/2022, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2022 Petição Nº 908/2022 - PET

02/03/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0000908 - PET no AREsp 2016865 - Publicação prevista para 02/03/2022

25/02/2022, 14:50

Revogada decisão anterior datada de 16/12/2021

25/02/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 908/2022

04/01/2022, 16:46

Protocolizada Petição 908/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/01/2022

04/01/2022, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

17/12/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021, 19:10

Não conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

16/12/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2021, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2021, 11:45

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/03/2022, 12:19

Transitado em Julgado em 24/03/2022

24/03/2022, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2022 Petição Nº 908/2022 - PET

02/03/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0000908 - PET no AREsp 2016865 - Publicação prevista para 02/03/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2022, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2021, 19:10

25/02/2022, 14:50

Revogada decisão anterior datada de 16/12/2021

25/02/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 908/2022

04/01/2022, 16:46

Protocolizada Petição 908/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/01/2022

04/01/2022, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

17/12/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021, 19:10

Não conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

16/12/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2021, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2021, 11:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/11/2021, 21:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/10/2021, 18:03