Execução Fiscal 0005094-45.2011.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/11/2011
Valor da Causa
R$ 10.455,90
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
PLAMHEG - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO E
Terceiro
GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS
Terceiro
PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
CICERO GOMES LAGE
OAB/GO 15001
·
CPF
190.***.***-72
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·
Representa: Réu
SAMUEL MIRANDA BORGES
CPF
856.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/04/2023, 17:35
Juntada de certidão de trânsito em julgado
29/04/2023, 17:35
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 01:16
Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2022, 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022, 12:41
Juntada de Certidão
04/11/2022, 12:41
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022, 12:41
Conclusos para julgamento
20/10/2022, 13:29
Juntada de petição intercorrente
11/08/2022, 18:39
Juntada de petição intercorrente
05/08/2022, 17:05
Juntada de Certidão
28/07/2022, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022, 16:21
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 16:21
Juntada de certidão
28/07/2022, 16:19
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Arquivado Definitivamente
29/04/2023, 17:35
Juntada de certidão de trânsito em julgado
29/04/2023, 17:35
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 01:16
Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2022, 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022, 12:41
Juntada de Certidão
04/11/2022, 12:41
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022, 12:41
Conclusos para julgamento
20/10/2022, 13:29
Juntada de petição intercorrente
11/08/2022, 18:39
Juntada de petição intercorrente
05/08/2022, 17:05
Juntada de Certidão
28/07/2022, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022, 16:21
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 16:21
Juntada de certidão
28/07/2022, 16:19
Juntada de certidão
21/07/2022, 09:56
Juntada de petição intercorrente
17/05/2022, 15:36
Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022, 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022, 18:51
Juntada de Certidão
11/05/2022, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022, 18:51
Conclusos para despacho
11/05/2022, 14:18
Juntada de petição intercorrente
25/02/2022, 13:55
Juntada de Certidão
17/02/2022, 14:37
Ato ordinatório praticado
17/02/2022, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 14:37
Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 02:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021, 09:29
Juntada de certidão
27/10/2021, 09:28
Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:10
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 11:25
Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021, 11:25
Decorrido prazo de PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 03:21
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 05:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 05:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005094-45.2011.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: PLAMHEG -PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
14/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 10:19
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 10:19
Juntada de certidão de processo migrado
13/04/2021, 10:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/11/2020, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/06/2020, 10:12
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
27/06/2020, 10:12
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/04/2020, 13:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/02/2020, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2020, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2020, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2020, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020, 10:25
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO
21/11/2019, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/11/2019, 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2019, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2019, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2019, 13:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/07/2019, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2019, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2019, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2019, 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2019, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019, 14:04
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON
29/03/2019, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL
29/03/2019, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/03/2019, 10:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2019, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2019, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/03/2019, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2019, 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019, 12:16
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON
25/01/2019, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL
25/01/2019, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/01/2019, 13:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2019, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2019, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2019, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/01/2019, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2019, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2019, 10:29
OFICIO EXPEDIDO
18/12/2018, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018, 16:28
OFICIO EXPEDIDO
27/08/2018, 08:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/08/2018, 08:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2018, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018, 14:47
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO ANTÔNIO CARLOS
03/07/2018, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018, 12:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PLAMHEG
11/06/2018, 13:19
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
24/04/2018, 08:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/04/2018, 08:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018, 08:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EM PARTE IMPUGNAÇÃO A PENHORA
23/04/2018, 19:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/01/2018, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017, 11:55
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840
08/11/2017, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano IX N. 170 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2017
15/09/2017, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/09/2017, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2017, 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2017, 17:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/07/2017, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2017, 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2017, 12:07
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR:
30/06/2017, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/06/2017, 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2017, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/06/2017, 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2017, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/06/2017, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/06/2017, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/04/2017, 13:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/02/2017, 15:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/12/2016, 17:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/12/2016, 17:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/10/2016, 17:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/08/2016, 15:45
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/06/2016, 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2016, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2016, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2016, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2016, 11:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2016, 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016, 11:08
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ
29/01/2016, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/01/2016, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2016, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2015, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2015, 09:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2015, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2015, 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2015, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2015, 17:16
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRRAZ
17/04/2015, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/04/2015, 15:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2015, 15:48
OFICIO EXPEDIDO
07/04/2015, 16:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/03/2015, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2015, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2015, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2015, 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2015, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2015, 13:05
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON
21/11/2014, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/11/2014, 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2014, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/09/2014, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/09/2014, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/08/2014, 10:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/07/2014, 14:40
OFICIO EXPEDIDO
23/07/2014, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2014, 09:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2014, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2013, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2013, 11:09
CARGA: RETIRADOS PGF
06/09/2013, 11:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/09/2013, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB VALIDA EM 27/05/2013 E-DJF1 100
27/05/2013, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/05/2013, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/05/2013, 13:57
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
08/05/2013, 16:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2013, 16:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/05/2013, 17:15
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/10/2012, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO DE ACORDO COM ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011
09/05/2012, 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2012, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2012, 14:30
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON
07/05/2012, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bens nomeados pelo executado
03/05/2012, 08:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2012, 08:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2012, 15:55
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/02/2012, 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2012, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2012, 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2011, 08:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/11/2011, 16:54
INICIAL AUTUADA
23/11/2011, 16:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/11/2011, 13:11
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/11/2022, 12:41
Ato ordinatório
•
28/07/2022, 16:21
Despacho
•
11/05/2022, 18:51
Ato ordinatório
•
17/02/2022, 14:37
Ato ordinatório
•
14/07/2021, 11:25