Execução Fiscal 0014864-50.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 55.806,50

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLORESTA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO LTDA

Terceiro

FLORESTA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:08

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de FLORESTA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

07/05/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014864-50.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORESTA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORESTA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 15:20

Juntada de volume

18/03/2021, 15:18

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:08

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de FLORESTA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

07/05/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014864-50.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORESTA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORESTA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 15:20

Juntada de volume

18/03/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO 2008.198-0

15/05/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

28/03/2019, 14:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO 2008.198-0

20/01/2016, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 17:18

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/10/2015, 11:35

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DISTRIBUIÇÃO P/3ª VARA

07/10/2015, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DESTA SECCIONAL, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DA EXEQUENTE DE REUNIÃO DESTES AUTOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.30.00.000198-0 (DESPACHO - FL. 289).

28/08/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211722

28/04/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT. N. 210759

06/02/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1965/2014. 2º CART. REG. DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO.

06/02/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

17/12/2014, 14:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO

12/12/2014, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 260. 2. A EXEQUENTE REQUER SEJA EXPEDIDO MANDADO PARA PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 5.211, PARA CORRIGIR EQUÍVOCO OCORRIDO NA PENHORA ANTERIOR. 3. O EQUÍVOCO APONTADO CONSISTE EM TER O OFICIAL DE JUSTIÇA LAVRADO AUTO DE PENHORA COM A DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 11024, IDENTIFICANDO-O COM A MATRÍCULA DO IMÓVEL N. 5.211 (FL. 214). 4. O REGISTRO DE IMÓVEIS PROCEDEU À AVERBAÇÃO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL N. 5.211 (FLS. 217/222), EMBORA A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL NO AUTO DE PENHORA NÃO SE CONFORMASSE COM A LANÇADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. 5. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 5.211 DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FOLHAS 260 E 263/265, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 6. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ENTREGAR UMA VIA DO AUTO DE PENHORA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, ENFATIZANDO AO OFICIAL REGISTRADOR QUE SE TRATA DE REGULARIZAÇÃO DA AVERBAÇÃO Nº R-22 NA MATRÍCULA Nº 521. 7. INTIME-SE

24/10/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207599

10/06/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre as certidão do oficial de justiça de folhas (...).

02/05/2014, 08:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/03/2014, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

10/03/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 204241

03/10/2013, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Às fls. 122/125, requer a Exequente a inclusão dos sócios da empresa executada no pólo passivo desta execução com a expedição de mandado de citação e penhora. Também afirma que a execução não está mais garantida por ter sido o imóvel penhorado arrematado em outra execução. 2. O imóvel de propriedade da empresa executada penhorado para garantia do crédito cobrado nestes autos tem matrícula nº 5211 TR (auto de penhora - fl. 214). Já o auto de arrematação anexado pela Exequente indica que o imóvel arrematado tem a matrícula de nº 11024 (cópia auto de arrematação - fl. 234). 3. Além disso, o imóvel penhorado foi avaliado em R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e o crédito cobrado, atualizado até abril/2013, perfaz a quantia de R$48.810,39 (quarenta e oito mil oitocentos e dez reais e trinta e nove centavos). 4. Como se pode perceber, não há motivo para inclusão dos sócios se há bem da empresa executada com avaliação dez vezes superior ao valor do crédito executivo. 5. INDEFIRO, portanto, o pedido de inclusão de sócios formulado. 6. Manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 7. Intime-se.

20/08/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201520

23/04/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

14/11/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 224. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

19/09/2011, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203567

09/09/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO E APRESENTE CERTIDÕES EXPEDIDAS PELO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PELA PREFEITURA DE RIO BRANCO.

29/08/2011, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO

26/08/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 1609/2011 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO /AC

09/08/2011, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2011, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, INDICADO À FOLHA 125. NO CASO DA DILIGÊNCIA RESULTAR NEGATIVA, VOLTE-ME OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE CITAÇÃO POR EDITAL E INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO.

23/05/2011, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201271

29/04/2011, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO RIVALDAVEL

31/03/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

09/03/2011, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2011, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

30/11/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

23/11/2010, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2010, 13:54