Execução Fiscal 0007559-07.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 849,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINERACAO ROCHAS DE MINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RONALDO TEIXEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCIS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/03/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:00

Juntada de Petição

18/10/2025, 17:30

Juntada de Petição - MINERACAO ROCHAS DE MINAS LTDA / RONALDO TEIXEIRA RODRIGUES (MG104724 - GUILHERME FRANCIS SANTOS)

18/10/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:01

Juntada de certidão

25/08/2025, 08:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/05/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/05/2025, 17:14

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/03/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 15:07

12/12/2025, 15:00

Juntada de Petição

18/10/2025, 17:30

Juntada de Petição - MINERACAO ROCHAS DE MINAS LTDA / RONALDO TEIXEIRA RODRIGUES (MG104724 - GUILHERME FRANCIS SANTOS)

18/10/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:01

Juntada de certidão

25/08/2025, 08:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/05/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/05/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

17/03/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:18

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

17/07/2024, 10:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2024, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 06:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/06/2024, 06:46

Juntado(a) - Decisão

13/05/2024, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 15:57

Juntado(a)

24/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 04:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 04:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 11:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:47

Desentranhado o documento

21/06/2023, 15:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/03/2023, 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 12:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2021, 13:27

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

19/10/2021, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO ROCHAS DE MINAS LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:48

Juntado(a) - Publicado Citação em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2021, 15:39

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA, DR. CRISTIANO MAURO DA SILVA, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL, n. 7559-07.2010.4.01.3811, promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em face de MINERACAO ROCHAS DE MINAS LTDA - EPP. Tendo em vista o fato de a executada estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA a executada MINERACAO ROCHAS DE MINAS LTDA - EPP, CNPJ 03.902.611/001-13 para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague a dívida exequenda, de natureza tributária, referente à CDA n. 004383709, inscrita em 01/04/2009, no valor de R$3.489,39, calculada até 03/01/2019, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Divinópolis-MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) CRISTIANO MAURO DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Edital.

12/04/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 19:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 07:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2020, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2020, 13:15

Juntado(a) - Juntada de volume

29/07/2020, 13:15

Juntado(a) - Petição Inicial

22/07/2020, 21:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2020, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (CREA), VIA CORREIOS , CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

04/12/2019, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE OLIVEIRA

27/11/2019, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (CREA), VIA CORREIOS , CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

29/10/2019, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recolher VERBA INDENIZATÓRIA

15/10/2019, 13:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/10/2019, 13:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.5961/2019 PARA COMARCA DE OLIVEIRA/MG. ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.

26/09/2019, 14:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/07/2019, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (CREA), VIA CORREIOS , CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

06/12/2018, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (CREA), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

07/03/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CREA), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

07/02/2018, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 18:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/01/2018, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Via correios com aviso de recebimento (AR)

12/07/2017, 16:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2017, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (CREA), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

13/09/2016, 17:16

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

31/08/2016, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO EXEQUENTE (CREA)/MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

23/10/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 08:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2015, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN BH/MG

20/02/2015, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARA O EXEQUENTE.

11/02/2015, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2014, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

17/07/2014, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O EXEQUENTE

15/07/2014, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2014, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 1 ANO

27/09/2012, 15:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2012, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2012, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

03/07/2012, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - encaminhar expedientes

08/06/2012, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2012, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2012, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2011, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CONSELHO

13/07/2011, 18:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2011, 18:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2011, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2010, 11:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2010, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 11:26

OUTROS

•20/03/2023, 18:54

OUTROS

•22/03/2022, 15:25