Embargos de Terceiro Cível 0026252-89.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MARIA MADALENA ALVES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MARIA MADALENA ALVES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FREITAS MORAES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 09:39

Juntada de certidão

28/07/2022, 09:39

Expedição de Carta precatória.

01/04/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 07:41

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:53

Cancelada a movimentação processual

29/07/2021, 14:53

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de FREITAS MORAES E CIA LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:48

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 09:39

Juntada de certidão

28/07/2022, 09:39

Expedição de Carta precatória.

Documentos

Sentença Tipo C

•16/10/2023, 20:15

Despacho

•03/02/2023, 06:07

01/04/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 07:41

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:53

Cancelada a movimentação processual

29/07/2021, 14:53

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de FREITAS MORAES E CIA LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:48

Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026252-89.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARIA MADALENA ALVES e outros POLO PASSIVO: FREITAS MORAES E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS MORAES E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 10:30

Juntada de volume

13/04/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2020, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/10/2019, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2019, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2019, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/01/2019, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2018, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2018, 12:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN, RETIRADO PELO JOVERCINO

16/11/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2017, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2016, 09:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 13:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUACAO DE CLASSE PROCESSUAL

02/09/2016, 15:36

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 10:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/08/2016, 14:14

Despacho

•03/08/2021, 07:41