Execução Fiscal 0000754-90.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HELENO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

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MICRO-DATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALVARO SOUSA ARAGAO

OAB/AC 4022·CPF·Representa: Réu

RUY ALBERTO DUARTE

OAB/AC 736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de HELENO FERREIRA DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de MICRO-DATA LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Juntada de manifestação

03/05/2024, 15:05

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:40

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de HELENO FERREIRA DE ARAUJO em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2024, 16:40

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:03

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legal

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14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de MICRO-DATA LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Juntada de manifestação

03/05/2024, 15:05

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:21

Juntada de manifestação

19/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:03

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:52

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:21

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de MICRO-DATA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de HELENO FERREIRA DE ARAUJO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

07/05/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000754-90.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FERREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000754-90.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICRO-DATA LTDA - ME RUY ALBERTO DUARTE - (OAB: AC736) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 10:32

Juntada de volume

13/04/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2018, 10:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO FLS.145/154 DO DESPACHO FL.165 AUTOS:889-48.2016.4.01.3000

27/06/2018, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

21/05/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL.284. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N.6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANINFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART.40, § 2º, DA LEI 6.830/80.

16/04/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204883

11/01/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES BACENJUD/RENAJUD

30/10/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 186 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/10/2017

24/10/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/10/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - (...)ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO VEICULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 257/271 E DECLARO A ILEGITIMIDADE DA EXECUTADA ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO FISCAL, EM RELAÇÃO A ELA, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INC. I, DO CPC. EM DECORRÊNCIA DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA ANA CRISTINA, DETERMINO O LEVANTAMENTO DOS BLOQUEIOS EFETUADOS ÀS FLS. 232/237 EM SEU DESFAVOR. SEM CUSTAS, UMA VEZ QUE O PEDIDO ORA RECONHECIDO COMO PROCEDENTE FOI FORMULADO POR PETIÇÃO INCIDENTAL. DE IGUAL FORMA, SEM HONORÁRIOS, EM ATENÇÃO À DISPOSIÇÃO LEGAL (ART. 19, §1º, INC. I, DA LEI N. 10.522/2002). SENTENÇA NÃO SUJEITA A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 19, §2º, DA LEI N. 10.522/2002. PROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EXECUTADOS, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

29/09/2017, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202866.

14/08/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 201699

12/06/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 75 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 02/05/2017

12/06/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 201302

20/04/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD

11/04/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. (...). 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) (...)

24/03/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/FAZENDA NAC. REQUER EXPEDIÇÃO DE NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO DE CONTAS

07/11/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 390/2016/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

15/09/2016, 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 416

12/09/2016, 15:59

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 416/2016

08/09/2016, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200664

04/03/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 14:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTE FEITO CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 45 PROFERIDO NOS AUTOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 889-48.2016.4.01.3000

04/02/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/01/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/12/2015, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 20-11-2015 DECORREU O PRAZO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO SEM REGISTRO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

14/12/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 N. 187, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 06-10-2015

06/11/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/10/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/10/2015, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE HOUVESSE REGISTRO DE EMBARGOS PELA PARTE EXECUTADA

13/05/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 41, DISPONIBILIZADO DIA 02/03/2015, PUBLICAÇÃO VÁLIDA PARA 09/03/2015

30/03/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 203, ITEM 4

25/02/2015, 10:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

19/02/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

13/02/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO OS PEDIDOS DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DE FOLHA 157. 2. DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA (R$328,47 - DEMONSTRATIVO FL. 192) PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL/AC, UTILIZANDO-SE O CÓDIGO DA RECEITA 7525 "RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEPÓSITO JUDICIAL JUSTIÇA FEDERAL" (FL. 142V). A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVADA VIA BACENJUD, POR ESTE JUÍZO. 3. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO O GERENTE DA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FIEL DEPOSITÁRIO. 4. OS EXECUTADOS MICRO-DATA LTDA. E ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO TÊM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ASSIM, DETERMINO SEJAM ESTES EXECUTADOS INTIMADOS DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTUGO 12, CAPUT DA LEI 6.830/1980. 5. EXPEÇA-SE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO HELENO FERREIRA DE ARAÚJO, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 6. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO CURADOR DO EXECUTADO HELENO FERREIRA DE ARAÚJO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. 7. INTIME-SE.

17/12/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209600

24/10/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208811

22/08/2014, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANDRÉ.

18/08/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACENJUD (DESBLOQUEIO)

08/08/2014, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FICOU DEMONSTRADO QUE O VALOR BLOQUEADO NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA EXECUTADA ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO NO BANCO DO BRASIL S/A, NO IMPORTE DE R$173,16, TEM ORIGEM SALARIAL (FLS. 175/176). 2. TAMBÉM FICOU DEMONSTRADO QUE O NÚMERO DO CPF DA EXECUTADA ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO FOI LANÇADO NO CADASTRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DE VALDELICE FERREIRA DE ARAÚJO NO BANCO ITAÚ S/A, RESULTANDO NO BLOQUEIO DE R$2.882,04 NAQUELAS CONTAS (FLS. 185/188 E 190). 3. SENDO ASSIM, DEFIRO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS (R$2.882,04 E R$173,16 - FL. 166). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIME-SE.

30/07/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208212

21/07/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. POR ORDEM DESTE JUÍZO, FORAM BLOQUEADOS VALORES PERTENCENTES À EXECUTADA ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO DEPOSITADOS EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS NO BANCO DO BRASIL S/A E NO ITAÚ UNIBANCO S/A, QUE TOTALIZAM A QUANTIA DE R$4.226,53 (DEMONSTRATIVO - FLS. 148/149). 2. A EXECUTADA REQUEREU A DESCONSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO DO VALOR NA CONTA BANCÁRIA QUE MANTÉM JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, ALEGANDO QUE A VERBA TEM ORIGEM SALARIAL, PORTANTO IMPENHORÁVEL. JUNTOU CÓPIA DOS EXTRATOS DAS CONTAS BANCÁRIAS (CORRENTE E POUPANÇA) EXPEDIDOS PELO BANCO DO BRASIL S/A (FL. 158/162). 3. EXTRAI-SE DAS CÓPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS QUE SUA CONTA CORRENTE NÃO É USADA EXCLUSIVAMENTE PARA DEPÓSITOS DE VERBA SALARIAL, HAVENDO CRÉDITOS REFERENTES À TRANSFERÊNCIA "ON LINE" DE ORIGEM NÃO DECLARADA PELA EXECUTADA CUJO MONTANTE SUPERA A QUANTIA BLOQUEADA NESTA CONTA, BEM COMO QUE FOI BLOQUEADO O SALDO DE SUA CONTA DE POUPANÇA NO VALOR DE R$1.171,33, SENDO ESTE VALOR INFERIOR ÀQUELE PERMITIDO PELA LEI PROCESSUAL COMO PENHORÁVEL. 4. NESSE CENÁRIO, INDEFIRO O PEDIDO DA EXECUTADA DE LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM SUA CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL S/A, BEM COMO DETERMINO, DE OFÍCIO, A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA EM CONTA DE POUPANÇA QUE A EXECUTADA MANTÉM NO BANCO DO BRASIL S/A, ANTES DA OITIVA DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA VERBA SALARIAL (ART. 649, INCISO X DO CPC). A PROVIDÊNCIA DETERMINADA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, POR ESTE JUÍZO. 5. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS VALORES BLOQUEADOS PELO SISTEMA BACENJUD (FLS. 147/150). 6. INTIME-SE.

20/06/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204959

20/06/2014, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/05/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206516

24/03/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO - FL. 137 - SEM QUE HOUVESSE NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

20/02/2014, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 242 DE 13/12/2013

19/12/2013, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/11/2013, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/11/2013, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/11/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 204632

24/10/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FOLHAS 129 E 132.

09/09/2013, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) EXECUTADO HELENO FERREIRA ARAUJO

06/09/2013, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO

25/07/2013, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ANA CRISTINA

05/07/2013, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - HELENO

05/07/2013, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ANA CRISTINA

04/07/2013, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - HELENO FERREIRA

04/07/2013, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO REQUEREU, ÀS FLS. 77/79, A INCLUSÃO DE HELENO FERREIRA DE ARAÚJO E ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 75, INFORMA QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE HELENO FERREIRA DE ARAÚJO, CPF Nº 036.023.705-34 E ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO, CPF Nº 154.164.702-59 SÓCIOS-GERENTES À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO DÉBITO FISCAL, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DOS MESMOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FOLHA 78V. EXPEÇAM-SE MANDADOS. 5. INTIME-SE.

28/06/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201266

11/04/2013, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

28/02/2013, 08:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO DE FOLHA 71. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO A CÓPIA PETIÇÃO DE FOLHA 71. 2. INTIME-SE

15/01/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205231

19/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

24/08/2012, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203372

09/08/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).

31/05/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202117

09/05/2012, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 11/04/2012

13/05/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

14/04/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/04/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201122

06/04/2011, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES - PARCELAMENTO

25/09/2009, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 12 MESES, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DA EXECUCAO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80.

16/09/2009, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202841

30/07/2009, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2008, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

14/03/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2008, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200737

03/03/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2008, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO SUSPENSÃO EXECUÇÃO

07/02/2008, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/03/2006, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 18 MESES (...)

27/03/2006, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 5111

23/03/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2006, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR DEZOITO MESES

31/08/2004, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

30/08/2004, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2004, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2004, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

17/11/2003, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2003, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2003, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2003, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2003, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2003, 17:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2003, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO AVISO DE RECEBIMENTO

14/07/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2003, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2003, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2003, 08:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2003, 12:35

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:52

Despacho

•22/06/2021, 14:18