Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 13:18Baixa Definitiva
26/08/2022, 13:18Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 15:27Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/04/2022, 15:27Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022, 09:55Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 09:55Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/03/2022, 08:43Conclusos para despacho
07/10/2021, 15:26Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:11Decorrido prazo de OTAVIO RENNO DE CARVALHO DIAS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 04:10Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
01/03/2021, 10:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 10:06Juntada de petição intercorrente
28/01/2021, 17:07Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 06:42Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 06:42