Execução de Título Extrajudicial 0000096-24.2013.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DOS SANTOS TRINDADE

CPF·Representa: Autor

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUAN COSTA SOARES

OAB/PA 24441·CPF·Representa: Autor

DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA

OAB/PA 21226·CPF·Representa: Autor

EDIS MILARE

OAB/SP 129895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

NORTE ENERGIA S A

Terceiro

ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES INDIGENAS RIBEIRINHAS DA REGIAO DE ALTAMIRA - TAKURARE

Terceiro

ASSOCIACAO INDIGENA NATIVA KURUAYA DE ALTAMIRA - KUERY

Terceiro

ASSOCIACAO BITATA DO POVO XIPAIA CURUAIA DA TI CACHOEIRA SECA

Terceiro

NORTE ENERGIA S A

Reu

ASSOCIACAO INDIGENA DA ALDEIA CURUA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO INDIGENA AITEX

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO INDIGENA XIPAIA E KURUAYA DA ALDEIA KUJUBIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA KAYAPO DA ALDEIA KARARAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO INDIGENA KURUAYA ALDEIA IRINAPANE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO INDIGENA ASURINI AWAETE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO INDIGENA DO POVO ARARA DA CACHOEIRA SECA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIAOCAO INDIGENA KURUATXE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO DOS INDIOS MORADORES DE ALTAMIRA -AIMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES INDIGENAS RIBEIRINHAS DA REGIAO DE ALTAMIRA - TAKURARE

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO INDIGENA JURUNA KUXIMA DA ALDEIA SAO FRANCISCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO INDIGENA JUAKETE DO RIO XINGU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO JURUNA TUBYA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO AGRICOLA REPRESENTANTE DO INDIO REGIONAL DE ALTAMIRA XIPAIA E CURUAIA - KIRINAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO INDIGENA NATIVA KURUAYA DE ALTAMIRA - KUERY

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO INDIGENA BONHOKRITE, DO POVO INDIGENA MEBENGOKRE KAYAPO DA ALDEIA PYDJODJAM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO BITATA DO POVO XIPAIA CURUAIA DA TI CACHOEIRA SECA

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO INDIGENA TATO'A - AIT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

BRUNA DOS SANTOS TRINDADE

CPF·Representa: Autor

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUAN COSTA SOARES

OAB/PA 24441·CPF·Representa: Autor

DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA

OAB/PA 21226·CPF·Representa: Autor

EDIS MILARE

OAB/SP 129895·CPF·Representa: Réu

THIAGO SALES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS TAMER MILARE

OAB/SP 229980·CPF·Representa: Réu

PRISCILA SANTOS ARTIGAS

OAB/PR 22529·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA

OAB/SP 260338·CPF·Representa: Réu

MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

28/09/2022, 23:58

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:49

Juntada de manifestação

05/09/2022, 19:53

Juntada de manifestação

02/09/2022, 11:23

Juntada de manifestação

26/08/2022, 21:33

Juntada de manifestação

18/08/2022, 21:29

Juntada de parecer

17/08/2022, 20:11

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 10:07

Juntada de manifestação

27/07/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:13

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:13

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 17:35

Todas as movimentações(242)

Juntada de procuração/habilitação

28/09/2022, 23:58

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:49

Juntada de manifestação

05/09/2022, 19:53

Juntada de manifestação

02/09/2022, 11:23

Juntada de manifestação

26/08/2022, 21:33

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:43

Decisão

•13/02/2026, 13:43

Juntada de manifestação

18/08/2022, 21:29

Juntada de parecer

17/08/2022, 20:11

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 10:07

Juntada de manifestação

27/07/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:13

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:13

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 17:35

Juntada de substabelecimento

20/06/2022, 09:35

Juntada de comunicações

14/06/2022, 15:17

Juntada de emenda à inicial

30/05/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:54

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:05

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 09:51

Juntada de manifestação

05/04/2022, 19:01

Decorrido prazo de ASSOCIAOCAO INDIGENA KURUATXE em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:11

Juntada de manifestação

28/03/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 17:48

Juntada de manifestação

17/02/2022, 16:53

Juntada de impugnação

15/02/2022, 14:44

Juntada de manifestação

15/02/2022, 12:51

Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:56

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:07

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 10:57

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:44

Juntada de procuração/habilitação

02/10/2021, 14:30

Juntada de substabelecimento

29/09/2021, 12:16

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 12:14

Juntada de parecer

15/09/2021, 16:16

Conclusos para decisão

15/09/2021, 16:13

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 22:24

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 16:57

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 16:00

Juntada de procuração/habilitação

30/08/2021, 15:56

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:41

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão

06/08/2021, 12:11

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 12:51

Juntada de parecer

03/08/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 09:17

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 13:33

Juntada de Certidão

13/07/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:32

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 15:50

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 17:34

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 21:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:31

Juntada de manifestação

17/05/2021, 21:58

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:00

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 15:39

Conclusos para decisão

14/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:39

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 15:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:42

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-24.2013.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros POLO PASSIVO: NORTE ENERGIA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE ENERGIA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 12:36

Juntada de volume

26/03/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2020, 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF

08/07/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF

18/02/2019, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, VISTAS AO MPF, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 967/969.

30/08/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF

09/04/2018, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 37821/17 DO MPF.

19/12/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF

27/11/2017, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 31504/2017 DA NORTE ENERGIA.

13/11/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF

11/09/2017, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/08/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/06/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/04/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2015, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS MPF

08/06/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/06/2015, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2015, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2014, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2014, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2014, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 207 DE 23/10/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 24/10/2013.

05/11/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/10/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ALTAMIRA/PA, SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 754, INTIME-SE NOVAMENTE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS..PUBLIQUE-SE.

21/10/2013, 13:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM VIRTUDE DO NÃO CADASTRAMENTO DOS PROCURADORES DO RÉU NO SISTEMA PROCESSUAL, A PUBLICAÇÃO DE FL. 753 NÃO SURTIU SEU EFEITO LEGAL. CERTIFICO AINDA, QUE O DEVIDO CADASTRAMENTO FOI REALIZADO NA DATA DE HOJE. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

21/10/2013, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 199 DE 11/10/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 14/10/2013

17/10/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/10/2013, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ALTAMIRA/PA, SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.PUBLIQUE-SE.

09/10/2013, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES EFETUADAS - ALTERAÇÃO DO OBJETO

09/10/2013, 12:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/10/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 30563

08/10/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF

30/09/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/09/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA MANIFESTAÇÃO DA FUNAI DE FLS. 712/714 E DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 715/714, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS MANIFESTAÇÃO DO MPF, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. À SEPJU PARA ALTERAR O OBJETO DA AÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APÓS FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

24/09/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 10572936

13/09/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 95/2013 PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO-FUNAI

12/08/2013, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE ALTAMIRA/PA, SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, EXPEÇA-SE NOVAMENTE CARTA DE INTIMAÇÃO CONFORME DESPACHO À FL.704, TENDO EM VISTA O NÃO RECEBIMENTO DO A.R PELOS CORREIOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO. ALTAMIRA/PA, 12 DE AGOSTO DE 2013.

12/08/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI A CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 64/2013 PARA A FUNAI-FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

21/06/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA FUNAI MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 648-649, FIXANDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

14/06/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 25694.

29/05/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF

20/05/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE PETIÇÃO DA FUNAI PROTOCOLADA SOB O Nº 9909343.

20/05/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE ENTREGA DE CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 38/2013 PARA FUNAI-FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO EFETIVADA

07/05/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A NORTE ENERGIA POR MEIO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.513/642, REQUEREU A JUNTADA DE DADOS ATUALIZADOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, ABRO VISTA AO MPF, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA ALUDIDA PETIÇÃO E DOCUMENTOS. OUTROSSIM, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA FUNAI MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 510/511, BEM ASSIM PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRECITADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 513/542, FIXANDO O PRAZO TOTAL DE 20(VINTE) DIAS. APÓS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

17/04/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2013, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº24140

17/04/2013, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA FAÇÕ JUNTADA DE PETIÇÃO DA FUNAI PROTOCOLADA SOB Nº 9704420.

10/04/2013, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO ÍTEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 504.

21/03/2013, 13:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/03/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE Nº 26/2013

21/03/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O INGRESSO DO FUNAI COMO LITISCONSORTE ATIVO, À SEPJU PARA INCLUIR A FUNAI NO PÓLO ATIVO DA LIDE. TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA NORTE ENERGIA, INTIME-SE A FUNAI PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.174/478 E 481/484. INTIME-SE A FUNAI. URGENTE. APÓS, RETORNEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.

21/03/2013, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS DE Nº 22997 E 23309

20/03/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/03/2013, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. MARCELO HONORATO, RESPONDENDO PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS ITEM 08 DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 174/478.

14/03/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS DE Nº 9489245 E 22718

04/03/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2013, 16:55

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADA POR MEIO OFICIO Nº 93

20/02/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INFORMADO ÀS FLS. 146/162, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FL. 122 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE

20/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 22336.

20/02/2013, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL ATRAVÉS DO OFICIO DIGITAL Nº28/2013-CTUR5.

15/02/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PRTOCOLADA SOB Nº9398480.

15/02/2013, 11:47

EXTRACAO DE CERTIDAO

08/02/2013, 11:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE Nº 102/2013

05/02/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL.128/130, FORMULADO PELA FUNAI, CONCEDENDO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. INTIME-SE.

05/02/2013, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DO PROTOCOLO 9370439

04/02/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA EMAIL Nº12 E 13

04/02/2013, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2013, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO INTERESSE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS ESPECIFICADAS NA INICIAL, ALEGA DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER ASSUMIDAS POR PARTE DA NORTE ENERGIA S/A, FIRMADAS EM ACORDO REALIZADO ENTRE ESTA E AS PRECITADAS COMUNIDADES INDÍGENAS, REQUERENDO A CITAÇÃO DA REFERIDAS EMPRESA ORA EXECUTADA PARA SATISFAZER AS OBRIGAÇÕES NÃO ADIMPLIDAS, E CONSIDERANDO O ATRASO JÁ CONSTATADO A IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) A CONTAR DA CITAÇÃO DA EXECUTADA. ANTE O EXPOSTO, CITE-SE A EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 632 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR A SATISFAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS FIRMADAS NO ACORDO DE FLS. 91/98, SOB PENA DE MULTA QUE ORA FIXO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), POR DIA DE ATRASO, A CONTAR DO VENCIMENTO DO PRAZO ORA ESTIPULADO (ART. 645, CPC). OUTROSSIM, OBSERVO QUE HOUVE A PARTICIPAÇÃO DA FUNAI E IBAMA NO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DE MODO QUE TAIS AUTARQUIAS DEVEM SER INTIMADAS PARA MANIFESTAREM EVENTUAL INTERESSE JURÍDICO EM INGRESSAR NA LIDE. INTIME-SE A FUNAI E O IBAMA, PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM ACERCA DE SEU INTERESSE JURÍDICO NA LIDE. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

31/01/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2013, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2013, 09:30

INICIAL AUTUADA

31/01/2013, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2013, 09:24

Decisão

•06/11/2025, 08:53

Decisão

•06/11/2025, 08:53

Decisão

•17/09/2025, 16:13

Documento Comprobatório

•29/08/2025, 00:02

Decisão

•31/07/2025, 16:58

Decisão (anexo)

•03/07/2025, 12:15

Decisão

•02/07/2025, 15:13

Decisão

•27/06/2025, 17:44

Decisão

•27/06/2025, 16:16

Decisão

•18/06/2025, 16:47

Documento Comprobatório

•18/06/2025, 13:04

Decisão

•26/05/2025, 08:57

Despacho

•15/05/2025, 10:46

Todos os documentos(44)

Decisão

•13/02/2026, 13:43

Decisão

•13/02/2026, 13:43

Decisão

•06/11/2025, 08:53

Decisão

•06/11/2025, 08:53

Decisão

•17/09/2025, 16:13

Documento Comprobatório

•29/08/2025, 00:02

Decisão

•31/07/2025, 16:58

Decisão (anexo)

•03/07/2025, 12:15

Decisão

•02/07/2025, 15:13

Decisão

•27/06/2025, 17:44

Decisão

•27/06/2025, 16:16

Decisão

•18/06/2025, 16:47

Documento Comprobatório

•18/06/2025, 13:04

Decisão

•26/05/2025, 08:57

Despacho

•15/05/2025, 10:46

Despacho

•15/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

•11/04/2025, 14:29

Ato ordinatório

•11/04/2025, 14:29

Decisão

•19/02/2025, 15:54

Despacho

•20/11/2024, 20:38

Documento Comprobatório

•28/10/2024, 19:20

Ato ordinatório

•08/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

•08/10/2024, 13:26

Decisão

•20/09/2024, 18:05

Decisão

•20/09/2024, 18:05

Despacho

•06/08/2024, 21:18

Decisão

•04/06/2024, 16:47

Decisão

•04/03/2024, 19:12

Despacho

•25/01/2024, 17:49

Despacho

•25/01/2024, 17:49

Decisão

•14/12/2023, 14:05

Decisão

•14/12/2023, 14:05

Decisão

•24/10/2023, 15:38

Decisão

•24/10/2023, 15:38

Decisão

•26/04/2023, 13:58

Decisão

•25/07/2022, 13:13

Petição intercorrente

•21/06/2022, 17:35

Decisão

•11/03/2022, 17:48

Despacho

•10/12/2021, 12:07

Despacho

•13/10/2021, 17:44

Decisão

•06/08/2021, 15:57

Despacho

•13/07/2021, 13:32

Decisão

•14/05/2021, 15:39

Ato ordinatório

•14/04/2021, 09:47