Execução Fiscal 0005887-27.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.992,52

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GAEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2024, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 08:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/06/2024, 08:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2023, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 16:38

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•29/05/2024, 18:45

OUTROS

•09/06/2022, 11:31

14/06/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2024, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 08:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/06/2024, 08:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2023, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 20:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GAEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:48

Juntado(a) - Publicado Citação em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA, DR. CRISTIANO MAURO DA SILVA, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL, n. 5887-27.2011.4.01.3811, promovida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de GAEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME. Tendo em vista o fato de o executado estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA o executado GAEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA - ME, CNPJ 09.257.852.0001-33 para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague a dívida exequenda, de natureza não tributária, referente à CDA n. FGMG201100122, inscrita em 26/03/2008, no valor de R$5.896,09, calculada até 09/07/2020, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Divinópolis-MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) CRISTIANO MAURO DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Edital.

09/04/2021, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 03:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/07/2020, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2020, 10:59

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2020, 10:58

Juntado(a) - Petição Inicial

04/07/2020, 12:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2020, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/08/2019, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 17:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2019, 18:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/10/2018, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/10/2018, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 18:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2018, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

01/08/2018, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

10/11/2017, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/11/2017, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 18:01

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

07/11/2017, 09:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

07/11/2017, 09:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO

13/02/2013, 18:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/02/2013, 09:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2013, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2012, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2012, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2012, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 10:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/09/2012, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

11/07/2012, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/07/2012, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/07/2012, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/06/2012, 17:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - E ILEGITIMIDADE DAS PARTES

19/06/2012, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2012, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/02/2012, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/02/2012, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2012, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2012, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2011, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 14:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

14/11/2011, 12:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2011, 16:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2011, 09:54