Execução Fiscal 0032764-61.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.053.895,69
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ROTCEL PRODUTOS E SERVICOS PARA LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-01
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Reu
IQR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI
CNPJ
42.***.***.0001-00
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Reu
OXYS AMBIENTAL LTDA - EPP
CNPJ
25.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS
CPF
882.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
EDILSON DE OLIVEIRA
OAB/MG 50386
·
CPF
420.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELLE MARIA SILVA DE OLIVEIRA
OAB/MG 167500
·
CPF
076.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/10/2024, 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/10/2024, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/10/2024, 10:16
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 14:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/08/2024, 21:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/07/2024, 20:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/07/2024, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024, 11:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024, 11:27
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2024, 16:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024, 16:43
Juntado(a) - Decisão
10/06/2024, 16:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/07/2022, 17:38
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/10/2024, 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/10/2024, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/10/2024, 10:16
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 14:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/08/2024, 21:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/07/2024, 20:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/07/2024, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024, 11:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024, 11:27
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2024, 16:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024, 16:43
Juntado(a) - Decisão
10/06/2024, 16:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/07/2022, 17:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/03/2022, 16:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 18:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 04:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROTCEL PRODUTOS E SERVICOS PARA LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 11:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/02/2021, 10:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/01/2021, 13:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032764-61.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROTCEL PRODUTOS E SERVICOS PARA LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROTCEL PRODUTOS E SERVICOS PARA LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032764-61.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROTCEL PRODUTOS E SERVICOS PARA LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROTCEL PRODUTOS E SERVICOS PARA LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 06:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 06:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 06:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 06:43
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/01/2021, 06:42
Juntado(a) - Petição Inicial
19/11/2020, 05:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2020, 16:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2020, 15:03
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/10/2019, 09:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/2019, 12:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/10/2019, 11:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/10/2019, 17:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2019, 09:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2019, 13:09
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2019, 11:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/07/2019, 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/06/2019, 12:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/06/2019, 09:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ROTCEL PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA E OXYS AMBIENTAL LTDA
28/06/2019, 09:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - IQR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
28/06/2019, 09:43
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/06/2019, 10:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2019, 14:05
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
25/06/2019, 14:05
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/06/2019, 19:52
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2019, 21:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2017, 09:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017, 10:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2017, 09:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2017, 11:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2017, 10:43
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
17/05/2017, 11:14
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/05/2017, 18:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2016, 09:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016, 09:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2016, 08:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2016, 12:03
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2016, 12:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2016, 13:38
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2016, 13:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2016, 13:36
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
01/07/2016, 13:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2016, 09:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016, 09:05
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/06/2016, 14:27
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
15/06/2016, 14:27
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/06/2016, 17:11
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
04/10/2024, 02:35
ATO ORDINATÓRIO
•
27/09/2024, 14:38