Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000515-24.2016.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Criminal da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

FLAVIANO JOSE BIANCHINI

CPF

Reu

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MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Vistos em correição

31/05/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado

09/05/2022, 14:35

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:54

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de FLAVIANO JOSE BIANCHINI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000515-24.2016.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FLAVIANO JOSE BIANCHINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIANO JOSE BIANCHINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 10:45

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:45

Todas as movimentações(95)

Juntada de Vistos em correição

31/05/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado

09/05/2022, 14:35

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:54

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 11:54

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Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de FLAVIANO JOSE BIANCHINI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000515-24.2016.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FLAVIANO JOSE BIANCHINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIANO JOSE BIANCHINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 10:45

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 09:23

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 93-49.2016.4.01.4102).

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 93-49.2016.4.01.4102).

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

03/09/2018, 16:11

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

03/09/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV

03/09/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV

03/09/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Carga rápida

28/08/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Carga rápida

28/08/2018, 14:02

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

21/11/2017, 15:32

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

21/11/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 11:41

PARECER MPF: APRESENTADO

15/08/2017, 18:15

PARECER MPF: APRESENTADO

15/08/2017, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

15/08/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

15/08/2017, 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga ao MPF entregues ao servidor responsável

08/08/2017, 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga ao MPF entregues ao servidor responsável

08/08/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/08/2017, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/08/2017, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2017, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2017, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/06/2017, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/06/2017, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 116 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/06/2017, com validade de publicaçao em 30/6/2017.

29/06/2017, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 116 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/06/2017, com validade de publicaçao em 30/6/2017.

29/06/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/06/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/06/2017, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2017, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 17:05

PARECER MPF: APRESENTADO

25/11/2016, 09:53

PARECER MPF: APRESENTADO

25/11/2016, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF dia24/11/2016 com petição.

25/11/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF dia24/11/2016 com petição.

25/11/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007

17/11/2016, 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007

17/11/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2016, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

11/11/2016, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

11/11/2016, 18:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 218

11/11/2016, 18:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 218

11/11/2016, 18:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 986/2016

11/10/2016, 12:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 986/2016

11/10/2016, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA CRIMINAL

04/10/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA CRIMINAL

04/10/2016, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE FLAVIANO JOSÉ BIACHINI

26/09/2016, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE FLAVIANO JOSÉ BIACHINI

26/09/2016, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE FLAVIANO JOSÉ BIACHINI

26/09/2016, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE FLAVIANO JOSÉ BIACHINI

26/09/2016, 14:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.986/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

26/09/2016, 14:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.986/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

26/09/2016, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.986/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

26/09/2016, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.986/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

26/09/2016, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.981/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL

26/09/2016, 14:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.981/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL

26/09/2016, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2016, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 10:52

INICIAL AUTUADA

07/04/2016, 10:52

INICIAL AUTUADA

07/04/2016, 10:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/04/2016, 10:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/04/2016, 10:56