Execução Fiscal 0007454-26.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DENILSON LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

AURIA RIBEIRO DA SILVEIRA YASBEK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA URANY DE CASTRO

OAB/GO 2725·CPF·Representa: Réu

JULIANO DA COSTA FERREIRA

OAB/GO 18809·CPF·Representa: Réu

MARKO ANTONIO DUARTE

OAB/GO 18601·CPF·Representa: Réu

CLEBER RIBEIRO

OAB/GO 18222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA

CPF

Reu

DENILSON LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

AURIA RIBEIRO DA SILVEIRA YASBEK

CPF

Reu

JAIRO MACEDO DE FARIA

CPF

Reu

MACEDO DE FARIA E FARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA URANY DE CASTRO

OAB/GO 2725·CPF·Representa: Réu

JULIANO DA COSTA FERREIRA

OAB/GO 18809·CPF·Representa: Réu

MARKO ANTONIO DUARTE

OAB/GO 18601·CPF·Representa: Réu

CLEBER RIBEIRO

OAB/GO 18222·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES FRANÇA

OAB/GO 14301·CPF·Representa: Réu

MARCELO BITTAR

OAB/GO 24030·CPF·Representa: Réu

MARCOS FERNANDO DA SILVA

OAB/GO 45212·CPF·Representa: Réu

MATEUS LOURES PEREIRA E SILVA

OAB/GO 41006·CPF·Representa: Réu

HIDERALDO LUIZ SILVA

OAB/GO 11125·CPF·Representa: Réu

DILERMANDO VILELA GARCIA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:36

Juntada de ofício enviando informações

12/02/2026, 20:14

Decorrido prazo de JAIRO MACEDO DE FARIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MACEDO DE FARIA E FARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de AURIA RIBEIRO DA SILVEIRA YASBEK em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Juntada de e-mail

26/01/2026, 14:43

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 12:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 17:03

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 14:30

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:30

Todas as movimentações(349)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:36

Juntada de ofício enviando informações

12/02/2026, 20:14

Decorrido prazo de JAIRO MACEDO DE FARIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MACEDO DE FARIA E FARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de AURIA RIBEIRO DA SILVEIRA YASBEK em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 14:30

Decisão

•14/01/2026, 14:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Juntada de e-mail

26/01/2026, 14:43

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 12:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 17:03

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 14:30

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 14:30

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 15:55

Cancelada a conclusão

13/01/2026, 15:55

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:59

Juntada de manifestação

30/10/2025, 15:19

Juntada de ofício enviando informações

05/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:12

Juntada de extrato bancário

19/05/2025, 15:51

Juntada de alvará

13/02/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:12

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 08:09

Juntada de Certidão

30/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de AURIA RIBEIRO DA SILVEIRA YASBEK em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de JAIRO MACEDO DE FARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MACEDO DE FARIA E FARIA LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 17:45

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 17:40

Cancelada a conclusão

29/01/2024, 17:40

Conclusos para despacho

26/01/2024, 20:12

Juntada de alvará

23/01/2024, 15:28

Publicado Sentença Tipo C em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:09

Juntada de Certidão

09/12/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2023, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2023, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2023, 17:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/12/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 13:19

Juntada de manifestação

13/11/2023, 22:33

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2023, 16:57

Juntada de exceção de pré-executividade

17/08/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2023, 13:28

Juntada de manifestação

21/11/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 13:08

Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:08

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de AURIA RIBEIRO DA SILVEIRA YASBEK em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:14

Juntada de manifestação

28/07/2022, 16:54

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:04

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:03

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:10

Juntada de manifestação

28/04/2022, 19:41

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 13:41

Juntada de certidão

22/04/2022, 13:40

Juntada de manifestação

21/02/2022, 14:03

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:31

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:35

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:31

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:14

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:44

Juntada de manifestação

19/07/2021, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 15:48

Juntada de Certidão

16/07/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:48

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:04

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:21

Decorrido prazo de AURIA RIBEIRO DA SILVEIRA YASBEK em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:21

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:21

Decorrido prazo de DENILSON LEITE DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de JAIRO MACEDO DE FARIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de MACEDO DE FARIA E FARIA LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

15/04/2021, 15:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007454-26.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACEDO DE FARIA E FARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007454-26.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO MACEDO DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007454-26.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 10:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/04/2021, 09:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/04/2021, 09:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2020, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REETIRADO POR RENATO

15/10/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2020, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/07/2020, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

21/10/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2019, 09:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/10/2019, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/09/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano XI N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 13/09/2019

13/09/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/06/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

07/06/2019, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2019, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/06/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/02/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

26/11/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

26/11/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/10/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/10/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

23/04/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/01/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

13/11/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/09/2017, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2017, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2017, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2017, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2017, 10:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2017, 09:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/09/2017, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2017, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2017, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

02/05/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 13:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - JAIRO MACEDO DE FARIAS

16/03/2017, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO

16/03/2017, 09:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/03/2017, 09:55

TRASLADO PECAS ORDENADO - FLS. 410/412 PARA OS AUTOS 2008.1355-5

16/03/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS CPF 195.862.481.00

22/08/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº. 111 DE 17/06/2016, COM VALIDADE EM 20/06/2016.

17/06/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

07/06/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS DE OLIVEIRA, CPF: 195.862.481-00

09/05/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2015, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

05/10/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/10/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2015, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

29/06/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/06/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

18/06/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 17:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/06/2015, 17:03

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/06/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR

23/03/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR

17/11/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 12:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/10/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR

08/09/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2014, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2014, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/07/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/07/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/07/2014, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 17:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/01/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 11:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 09:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2013, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2013, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONFERENCIA E ASSINATURA

21/05/2013, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2013, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

01/10/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 12:06

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/06/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA A PFN PELO LAUDO E.S. NOVAIS E RETIRADOS PELO FABIO FERNANDO

02/05/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

03/05/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2009, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR VALDEMAR

17/02/2009, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

13/05/2008, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2008, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO

05/06/2007, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2006, 11:34

Ato ordinatório

•30/07/2024, 08:09

Ato ordinatório

•30/07/2024, 08:09

Ato ordinatório

•29/01/2024, 17:45

Ato ordinatório

•29/01/2024, 17:45

Sentença Tipo C

•09/12/2023, 17:23

Ato ordinatório

•10/11/2023, 16:59

Ato ordinatório

•10/11/2023, 16:59

Despacho

•09/03/2023, 13:28

Ato ordinatório

•16/11/2022, 13:08

Ato ordinatório

•21/07/2022, 11:04

Ato ordinatório

•07/07/2022, 09:10

Ato ordinatório

•22/04/2022, 13:41

Ato ordinatório

•14/02/2022, 10:31

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/01/2026, 14:30

Decisão

•14/01/2026, 14:30

Ato ordinatório

•30/07/2024, 08:09

Ato ordinatório

•30/07/2024, 08:09

Ato ordinatório

•29/01/2024, 17:45

Ato ordinatório

•29/01/2024, 17:45

Sentença Tipo C

•09/12/2023, 17:23

Ato ordinatório

•10/11/2023, 16:59

Ato ordinatório

•10/11/2023, 16:59

Despacho

•09/03/2023, 13:28

Ato ordinatório

•16/11/2022, 13:08

Ato ordinatório

•21/07/2022, 11:04

Ato ordinatório

•07/07/2022, 09:10

Ato ordinatório

•22/04/2022, 13:41

Ato ordinatório

•14/02/2022, 10:31

Ato ordinatório

•26/10/2021, 09:44

Despacho

•16/07/2021, 15:48

E-mail

•16/07/2021, 10:04

Decisão (anexo)

•16/07/2021, 10:04

Volume

•13/04/2021, 10:46

Volume

•13/04/2021, 10:46