Execução Fiscal 0011111-39.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 395,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

A D BRAS MINERADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 15:01

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2025, 09:38

Juntada de Certidão

29/03/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:07

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 15:01

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2025, 15:01

Decisão

•29/03/2025, 09:38

16/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2025, 09:38

Juntada de Certidão

29/03/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:07

Juntada de Certidão

07/08/2024, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 19:29

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

07/08/2024, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:59

Processo Desarquivado

17/04/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 22:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de A D BRAS MINERADORA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011111-39.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: A D BRAS MINERADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A D BRAS MINERADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/11/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 10:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/06/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/02/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 07:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 07:04

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/03/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/03/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/11/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2016, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2016, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 18:21

PROCESSO DIGITALIZADO

15/03/2016, 12:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/03/2016, 12:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/02/2016, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2016, 12:42

Decisão

•29/03/2025, 09:38

Decisão

•07/08/2024, 19:29

Decisão

•26/06/2024, 15:49

Documentos Diversos

•26/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

•17/04/2024, 11:59

Despacho

•30/11/2021, 16:15

Ato ordinatório

•29/09/2021, 19:16

Ato ordinatório

•18/06/2021, 13:35

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Despacho

•01/02/2019, 18:06

Decisão

•12/03/2018, 18:31

Certidão

•17/06/2017, 00:16

Ato ordinatório

•19/11/2016, 11:17

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•16/10/2025, 15:01

Decisão

•29/03/2025, 09:38

Decisão

•29/03/2025, 09:38

Decisão

•07/08/2024, 19:29

Decisão

•26/06/2024, 15:49

Documentos Diversos

•26/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

•17/04/2024, 11:59

Despacho

•30/11/2021, 16:15

Ato ordinatório

•29/09/2021, 19:16

Ato ordinatório

•18/06/2021, 13:35

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Despacho

•01/02/2019, 18:06

Decisão

•12/03/2018, 18:31

Certidão

•17/06/2017, 00:16

Ato ordinatório

•19/11/2016, 11:17

Despacho

•27/05/2016, 13:01