Execução Fiscal 0007311-32.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 697,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

RESTAURANTE VARANDAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:08

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

19/01/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 12:35

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 19:27

Juntada de Certidão

10/12/2021, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:04

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:43

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:08

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 09:45

Decisão

•26/04/2023, 14:59

19/01/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 12:35

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 19:27

Juntada de Certidão

10/12/2021, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:04

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:41

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de RESTAURANTE VARANDAO LTDA. - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007311-32.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RESTAURANTE VARANDAO LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE VARANDAO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

30/06/2020, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

30/10/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 20:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

03/07/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2018, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 15:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/06/2018, 11:23

REMETIDOS CONTADORIA

08/06/2018, 08:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2018, 12:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2018, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 08:45

PROCESSO DIGITALIZADO

13/03/2018, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2018, 12:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/03/2018, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/03/2018, 16:48

Ato ordinatório

•16/08/2022, 17:59

Despacho

•09/12/2021, 14:04

Despacho

•04/10/2021, 14:41

Despacho

•29/06/2020, 14:22

Ato ordinatório

•17/09/2019, 16:27

Despacho

•17/12/2018, 14:26

Ato ordinatório

•23/10/2018, 20:41

Ato ordinatório

•02/07/2018, 09:46

Despacho

•26/04/2018, 14:20