Execução Fiscal 0028957-24.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 513,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

PROTECAO MEDICA S/S LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO ACATAUASSU NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:38

Juntada de consulta

01/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 15:35

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:26

Todas as movimentações(99)

Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 15:35

Ato ordinatório

•10/11/2021, 15:25

01/07/2022, 09:38

Juntada de consulta

01/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 15:35

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:26

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 01:09

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de PROTECAO MEDICA S/S LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de RONALDO ACATAUASSU NUNES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028957-24.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: RONALDO ACATAUASSU NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ACATAUASSU NUNES PROTECAO MEDICA S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028957-24.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: RONALDO ACATAUASSU NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ACATAUASSU NUNES PROTECAO MEDICA S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 10:51

Juntada de volume

13/04/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2021, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2020, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

25/05/2020, 08:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2020, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 12:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

22/05/2019, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2018, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2018, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2018, 11:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2018, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2018, 15:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

09/02/2018, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/09/2017, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/09/2017, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/09/2017, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2017, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2017, 15:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2017, 10:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 15:22

INICIAL AUTUADA

28/10/2016, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 14:51