Execução Fiscal 0009212-68.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 41.954,45

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

DOMINGOS DE SENA ROZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

DOMINGOS DE SENA ROZA

CPF

Reu

ALDENI DE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

CODEB COOPERATIVA DOS EVANGELICOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:33

Arquivado Provisoramente

14/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:12

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:40

Todas as movimentações(166)

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:33

Arquivado Provisoramente

14/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 18:33

Despacho

•17/01/2022, 16:12

17/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:12

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:28

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:48

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de CODEB COOPERATIVA DOS EVANGELICOS DO BRASIL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de DOMINGOS DE SENA ROZA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ALDENI DE JESUS DA SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009212-68.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: DOMINGOS DE SENA ROZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODEB COOPERATIVA DOS EVANGELICOS DO BRASIL ALDENI DE JESUS DA SILVA DOMINGOS DE SENA ROZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009212-68.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: DOMINGOS DE SENA ROZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODEB COOPERATIVA DOS EVANGELICOS DO BRASIL ALDENI DE JESUS DA SILVA DOMINGOS DE SENA ROZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009212-68.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: DOMINGOS DE SENA ROZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODEB COOPERATIVA DOS EVANGELICOS DO BRASIL ALDENI DE JESUS DA SILVA DOMINGOS DE SENA ROZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 10:25

Juntada de volume

13/04/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2021, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2021, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2021, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 12:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

20/09/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2019, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/04/2019, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2019, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/04/2019, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/04/2019, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2019, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2018, 10:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/08/2018, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/07/2018, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 14:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2018, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2018, 14:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2017, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5992

06/12/2017, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/12/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU

24/03/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2017, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2017, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2016, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR BRUNA RG5900306

13/04/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2012, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

04/11/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2011, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2011, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/08/2011, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/08/2011, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2011, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

05/08/2011, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/08/2011, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

13/05/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

12/05/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2011, 08:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/11/2010, 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1851

20/10/2010, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 30/09/10

01/10/2010, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EST. GIOVANI BRUNO

30/04/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2010, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2010, 18:23

INICIAL AUTUADA

26/03/2010, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2010, 14:39

Despacho

•27/07/2021, 13:40

Ato ordinatório

•27/07/2021, 13:40

Despacho

•23/06/2021, 17:28

Decisão (anexo)

•23/06/2021, 09:48