Apelação Cível 0022975-40.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

DALILA AMELIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de DALILA AMELIA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 06:31

Juntada de Certidão

28/07/2022, 06:31

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

28/07/2022, 06:31

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 14:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/08/2021, 13:50

Juntada de Certidão

31/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de DALILA AMELIA DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:05

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de DALILA AMELIA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•15/07/2023, 09:36

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 11:58

28/07/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 06:31

Juntada de Certidão

28/07/2022, 06:31

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

28/07/2022, 06:31

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 14:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/08/2021, 13:50

Juntada de Certidão

31/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de DALILA AMELIA DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:05

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022975-40.2016.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: DALILA AMELIA DA SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 82395531 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 13 de abril de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:46

Juntada de Petição (outras)

30/10/2020, 00:27

Juntada de Petição (outras)

30/10/2020, 00:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/09/2020, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/05/2020, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

11/03/2020, 10:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/02/2020, 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/02/2020, 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/02/2020, 10:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

16/08/2019, 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/08/2019, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/08/2019, 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

11/07/2019, 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/07/2019, 09:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/05/2019, 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2019, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

26/03/2019, 10:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/03/2019, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/03/2019, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 13/03/2019

11/03/2019, 16:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/03/2019, 16:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

19/02/2019, 19:22

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

04/02/2019, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

31/01/2019, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651554 RECURSO ESPECIAL (INSS)

24/01/2019, 16:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/01/2019, 10:46

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 18/12/2018

14/12/2018, 14:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2018, 07:42

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2018. Nº de folhas do processo: 127

19/11/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/11/2018, 15:36

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

05/11/2018, 15:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/10/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03.09.2018 E DIVULGADA EM 31.08.2018

03/09/2018, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2018

28/08/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

23/08/2018, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/08/2018, 16:14

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO ED

13/08/2018, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

09/08/2018, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4505461 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

01/08/2018, 15:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/07/2018, 15:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/06/2018, 17:23

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 29/05/2018

28/05/2018, 11:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/05/2018, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2018. Nº de folhas do processo: 115

30/04/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/04/2018, 08:09

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

17/04/2018, 14:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial, tida por interposta

21/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 21.02.2018

22/02/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2018

08/02/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2018, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

29/01/2018, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

24/01/2018, 15:38

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

24/01/2018, 15:36

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO O DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

24/01/2018, 15:34

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

24/01/2018, 15:30

PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO

09/06/2017, 17:07

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

22/06/2016, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

21/06/2016, 18:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

21/06/2016, 18:00

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 14:13

DECISÃO

•28/07/2022, 06:31