Execução Fiscal 0001591-89.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.074,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RPM RETIFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE PINTO NEVES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:55

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 12:40

Juntada de Certidão

27/09/2021, 12:38

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:02

Juntada de Certidão

23/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:40

Juntada de Certidão

23/06/2021, 11:26

Decorrido prazo de RPM RETIFICA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOSE PINTO NEVES JUNIOR em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 07:16

Publicado Intimação polo passivo em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:58

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:55

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 12:40

Juntada de Certidão

27/09/2021, 12:38

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2021, 15:09

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legal

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13/09/2021, 16:02

Juntada de Certidão

23/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:40

Juntada de Certidão

23/06/2021, 11:26

Decorrido prazo de RPM RETIFICA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOSE PINTO NEVES JUNIOR em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 07:16

Publicado Intimação polo passivo em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (Id. 381020854), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado à p. 90 do Id. 375249436. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 06 de abril de 2021. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

14/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de JOSE PINTO NEVES JUNIOR em 11/02/2021 23:59.

15/02/2021, 11:16

Decorrido prazo de RPM RETIFICA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 02:09

Juntada de manifestação

19/11/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 07:45

Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2020, 07:44

Juntada de volume

12/11/2020, 07:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2020, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2020, 10:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/03/2015, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2015, 13:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/03/2015, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2013, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 13:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/06/2013, 13:06

TRASLADO PECAS ORDENADO

13/06/2013, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

13/06/2013, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 18:54