Execução Fiscal 0007637-69.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.887,07

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 16:40

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:51

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:44

Todas as movimentações(64)

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 16:40

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:40

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 09:04

Outros Documentos

•03/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:51

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007637-69.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: SL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 20:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2021, 20:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2021, 20:39

TRANSITO EM JULGADO EM

04/02/2021, 19:42

RECEBIDOS DO TRF

04/02/2021, 19:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

31/08/2017, 13:47

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

31/08/2017, 13:42

REMESSA ORDENADA: TRF

24/08/2017, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/08/2017, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2017, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2017, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA CLEBER NADILSON BERNARDO DA SILVA

15/02/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2017, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A SENTENCA PROFERIDA - DECISAO REGISTRADA NO E-CVD

08/02/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2016, 19:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD

09/09/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 14:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/08/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - .

26/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD

06/07/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

25/05/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - AGUARDANDO

18/04/2016, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

07/04/2016, 11:25

INICIAL AUTUADA

07/04/2016, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 15:32

Ato ordinatório

•05/02/2025, 06:06

Ato ordinatório

•09/09/2024, 14:51

Ato ordinatório

•23/02/2024, 14:09

Despacho

•12/12/2022, 16:19

Despacho

•26/07/2022, 16:40

Despacho

•03/12/2021, 15:51