Embargos de Terceiro Cível 0036485-77.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CATARINA PERES GUIMARAES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

CATARINA PERES GUIMARAES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ROUPAS NAILA LTDA

CNPJ

Reu

FABIO GUIMARAES ARANTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 10:28

Juntada de certidão

08/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:29

Juntada de manifestação

01/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:30

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:30

Decorrido prazo de CATARINA PERES GUIMARAES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:42

Juntada de manifestação

29/04/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:42

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 10:28

Juntada de certidão

08/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:29

Juntada de manifestação

01/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 16:11

Sentença Tipo A

•08/04/2022, 08:02

30/06/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:30

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:30

Decorrido prazo de CATARINA PERES GUIMARAES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:42

Juntada de manifestação

29/04/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 08:42

Juntada de certidão

08/04/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 08:02

Julgado improcedente o pedido

08/04/2022, 08:02

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 14:13

Juntada de manifestação

20/10/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de CATARINA PERES GUIMARAES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:53

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 09:52

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021, 09:52

Conclusos para decisão

26/08/2021, 13:06

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:04

Decorrido prazo de CATARINA PERES GUIMARAES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ROUPAS NAILA LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de FABIO GUIMARAES ARANTES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:49

Juntada de manifestação

14/04/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036485-77.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: CATARINA PERES GUIMARAES e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ROUPAS NAILA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO GUIMARAES ARANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036485-77.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: CATARINA PERES GUIMARAES e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ROUPAS NAILA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ROUPAS NAILA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:17

Juntada de volume

13/04/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2020, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EMBARGANTE - RETIRADOS PELO ADVOGADO

26/09/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO JOVERCINO

06/06/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 09:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/05/2019, 09:42

TRASLADO PECAS ORDENADO

31/05/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EMBARGANTE - RETIRADOS PELO ADVOGADO

15/05/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2019, 10:14

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

26/04/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2019, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 14:23

INICIAL AUTUADA

17/12/2018, 16:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EMBARGOS DE TERCEIRO

04/12/2018, 18:32

Decisão

•27/08/2021, 09:52