Execução Fiscal 0055643-35.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 4.232,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

CRISENCIO SOUZA DA CRUZ

CPF

Reu

FIDELIDADE LOJISTICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:21

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de FIDELIDADE LOJISTICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:03

Decorrido prazo de CRISENCIO SOUZA DA CRUZ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:02

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 18:53

Expedição de Edital.

13/05/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:40

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo C

•10/10/2025, 17:17

Decisão

•03/07/2025, 11:16

18/07/2022, 18:21

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de FIDELIDADE LOJISTICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:03

Decorrido prazo de CRISENCIO SOUZA DA CRUZ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:02

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 18:53

Expedição de Edital.

13/05/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:08

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 19:54

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/11/2021, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:51

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de FIDELIDADE LOJISTICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de CRISENCIO SOUZA DA CRUZ em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055643-35.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CRISENCIO SOUZA DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIDELIDADE LOJISTICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME CRISENCIO SOUZA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055643-35.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CRISENCIO SOUZA DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIDELIDADE LOJISTICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME CRISENCIO SOUZA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

26/08/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2020, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2018, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/07/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2018, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 12:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2018, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2018, 12:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/11/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2017, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2016, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO

27/11/2015, 10:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/11/2015, 10:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/10/2015, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2015, 15:27

Decisão

•06/02/2025, 15:27

Decisão

•26/11/2024, 19:08

Despacho

•18/07/2022, 18:21

Despacho

•25/04/2022, 14:53

Despacho

•04/04/2022, 18:08

Despacho

•13/10/2021, 16:51

Despacho

•18/08/2020, 20:15

Despacho

•13/09/2018, 14:43

Ato ordinatório

•18/07/2018, 00:57

Despacho

•05/03/2018, 16:20

Ato ordinatório

•14/11/2017, 14:23

Ato ordinatório

•13/02/2017, 18:03

Ato ordinatório

•15/12/2016, 13:30

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•10/10/2025, 17:17

Decisão

•03/07/2025, 11:16

Decisão

•06/02/2025, 15:27

Decisão

•26/11/2024, 19:08

Despacho

•18/07/2022, 18:21

Despacho

•25/04/2022, 14:53

Despacho

•04/04/2022, 18:08

Despacho

•13/10/2021, 16:51

Despacho

•18/08/2020, 20:15

Despacho

•13/09/2018, 14:43

Ato ordinatório

•18/07/2018, 00:57

Despacho

•05/03/2018, 16:20

Ato ordinatório

•14/11/2017, 14:23

Ato ordinatório

•13/02/2017, 18:03

Ato ordinatório

•15/12/2016, 13:30

Despacho

•11/01/2016, 17:45