Execução Fiscal 0024353-65.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.233,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 35721·CPF·Representa: Réu

VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POSTO DA TORRE LTDA

Terceiro

POSTO DA TORRE EIRELI - EPP

Terceiro

POSTO DA TORRE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 11:10

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 07:48

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 10:36

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 10:36

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 11:10

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 17:12

Despacho

•23/09/2021, 11:34

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legal

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05/07/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 07:48

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 10:36

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 10:43

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 17:01

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:34

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de POSTO DA TORRE EIRELI - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:59

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024353-65.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO DA TORRE EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DA TORRE EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRDOS PRF

20/04/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/03/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2016, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2016, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO

28/07/2016, 17:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/07/2016, 17:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/05/2016, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2016, 17:01

Ato ordinatório

•16/03/2020, 13:31

Ato ordinatório

•18/12/2018, 14:36

Ato ordinatório

•13/06/2017, 14:24

Despacho

•05/08/2016, 17:53