Execução Fiscal 0009459-69.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2011

Valor da Causa

R$ 95.968,52

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANALICE CONCEIÇÃO SPÍNOLA

OAB/BA 3627·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 12:36

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:14

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 21:41

Juntada de Certidão

16/11/2022, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 21:41

Todas as movimentações(94)

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 08:18

Despacho

•24/07/2024, 12:36

30/10/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 12:36

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:14

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 21:41

Juntada de Certidão

16/11/2022, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 21:41

Outras Decisões

16/11/2022, 21:41

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2022, 15:29

Juntada de documentos diversos

16/11/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:50

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Juntada de manifestação

01/03/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 11:54

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009459-69.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANALICE CONCEICAO SPINOLA - (OAB: BA3627) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009459-69.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANALICE CONCEICAO SPINOLA - (OAB: BA3627) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 07:44

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 07:44

Juntada de volume

20/01/2021, 07:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/04/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/05/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - determina susp. do feito até julgamento dos embargos

15/05/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/05/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/02/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/07/2012, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2012, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/01/2012, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2011, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exp para conferencia da direção

29/11/2011, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXCLUSÃO DO CADIN

29/11/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

19/10/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pf

07/10/2011, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

07/10/2011, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2011, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 10:18

INICIAL AUTUADA

12/04/2011, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2011, 14:55

Decisão

•16/11/2022, 21:41

Sentença (anexo)

•16/11/2022, 15:27

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:20