Execução Fiscal 0003432-85.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 5.659,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WALDIR LUIZ CARLOS DE MIRANDA

CPF

Reu

MIRANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 22:54

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 18:00

Juntada de Certidão

07/05/2022, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 12:09

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/04/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 18:37

Proferida decisão interlocutória

06/09/2021, 18:37

Conclusos para decisão

02/09/2021, 11:00

Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:09

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 22:54

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 18:00

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 21:24

Despacho

•18/09/2025, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 18:00

Juntada de Certidão

07/05/2022, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 12:09

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/04/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 18:37

Proferida decisão interlocutória

06/09/2021, 18:37

Conclusos para decisão

02/09/2021, 11:00

Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 11:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003432-85.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MIRANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/10/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/09/2019, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

22/07/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 61, EM 03 DE ABRIL DE 2019

03/04/2019, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/10/2018, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2018, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/10/2018, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

21/05/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2018, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

08/05/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 734/2017

24/11/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.734/2017

29/08/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2017, 08:15

INICIAL AUTUADA

04/05/2017, 08:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/04/2017, 15:13

Decisão

•16/05/2023, 17:30

Despacho

•29/09/2022, 22:54

Ato ordinatório

•07/05/2022, 18:00

Decisão

•06/09/2021, 18:37