Execução Fiscal 0022283-17.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/1998

Valor da Causa

R$ 38.300,94

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE WALTER DE PAULA BARROS

CPF

Reu

D SHOCK SOM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:43

Juntada de Certidão

30/03/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:43

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 14:34

Juntada de documentos diversos

04/06/2021, 14:15

Juntada de documentos diversos

17/05/2021, 09:17

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:52

Desentranhado o documento

13/05/2021, 10:48

Todas as movimentações(258)

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:43

Juntada de Certidão

30/03/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:43

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 18:17

Despacho

•27/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 14:34

Juntada de documentos diversos

04/06/2021, 14:15

Juntada de documentos diversos

17/05/2021, 09:17

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:52

Desentranhado o documento

13/05/2021, 10:48

Desentranhado o documento

13/05/2021, 10:46

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 23:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:59

Juntada de Certidão

04/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de D SHOCK SOM LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:32

Decorrido prazo de JORGE WALTER DE PAULA BARROS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 11:54

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 11:28

Juntada de manifestação

26/01/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022283-17.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE WALTER DE PAULA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALTER DE PAULA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022283-17.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE WALTER DE PAULA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALTER DE PAULA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 07:59

Juntada de volume

20/01/2021, 07:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2019, 11:22

OFICIO EXPEDIDO - EXP EM 29052019

01/06/2019, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2018, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2018, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CO ANTIGA JÁ DEVOLVIDA E COM ROTINA NÃO LANCADA

03/08/2018, 19:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05062017

02/06/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29082016

26/08/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/07/2016, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2016, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2016, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar arremantante para cumprir reqto do cartorio de registro de imoveis. apos initmar uniao para manifestar incidencia da portaria 396 da pgfn

13/07/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

04/04/2016, 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

04/04/2016, 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 2201206

04/04/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2016, 13:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu cancelamento da penhora (bem arrematado em leilao)

06/11/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 24072015 PROT GERAL

08/09/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2015, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2015, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

29/04/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 08:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL A 27 VARA CIVEL DO RJ PARA INF. DE CPREC 225/13

03/04/2014, 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 14:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2013, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 10:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2013, 08:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2013, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2013, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 09/07/2013

15/07/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 18/03/2013. s/peti c/cota

19/03/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 17/09/2012 .s/peti c/cota

18/09/2012, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2012, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2012, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO P/ CONF DIREÇÃO

10/07/2012, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2012, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 19/03/2012

21/03/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/10/2011, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP P/ CONF. DIREÇÃO

04/10/2011, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/08/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

30/05/2011, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/05/2011.

30/05/2011, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 07:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - VISTA PFN

13/04/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

29/03/2011, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 24/03/2011.

29/03/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2010, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

08/07/2010, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente em 06/07/2010

08/07/2010, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN DIA 28.06

25/06/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2010, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 04/02/2010

23/02/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN

25/01/2010, 20:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2009, 11:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ag devolucao carta precatoria

23/09/2005, 09:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2005, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2005, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

29/04/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OUTROS

25/04/2005, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OUTRAS 05

22/04/2005, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 07:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2003, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/10/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - R ARAUJO PINHO 91 CANELA PELOS EST

22/09/2003, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2003, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2003, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG CARTA PRECAT

27/03/2003, 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2003, 07:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/03/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

24/02/2003, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2003, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2003, 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT/AR REF AO EXPEDIENTE FL. 50

21/06/2002, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2002, 18:51

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2002, 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2002, 15:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/01/2002, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2001, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2001, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/06/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2001, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2001, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2001, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF SOCIO

21/05/2001, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2001, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

14/02/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2001, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ART 40 DA LEI 6830/80

22/01/2001, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2001, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

26/10/2000, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO CITACAO DE SOCIO

09/10/2000, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2000, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

21/06/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2000, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2000, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

31/03/2000, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2000, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

07/01/2000, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR ROBERVAL

29/11/1999, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/1999, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 12/08/99

08/07/1999, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/1999, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1999, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

29/04/1999, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/1999, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

19/03/1999, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

18/03/1999, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/1999, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/1999, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/1999, 11:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/02/1999, 11:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/1999, 17:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/1998, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1998, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

15/12/1998, 14:10

INICIAL AUTUADA

14/12/1998, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/1998, 14:31

Despacho

•07/11/2022, 14:27

Despacho

•30/03/2022, 16:43

Ato ordinatório

•04/06/2021, 14:34

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:59