Execução Fiscal 0042214-64.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 94.686,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DAVID JAMES MENDELAWITZ

CPF

Reu

CLEVELAND MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição inicial

05/02/2025, 15:11

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 09:29

Processo Desarquivado

15/04/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 09:26

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:37

Processo Desarquivado

10/04/2024, 17:37

Juntada de ofício enviando informações

21/03/2024, 14:51

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:01

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição inicial

05/02/2025, 15:11

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 09:29

Processo Desarquivado

15/04/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 09:26

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2024, 19:37

Despacho

•11/04/2024, 18:06

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:37

Processo Desarquivado

10/04/2024, 17:37

Juntada de ofício enviando informações

21/03/2024, 14:51

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:01

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de DAVID JAMES MENDELAWITZ em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de CLEVELAND MINERACAO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:50

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:00

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042214-64.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DAVID JAMES MENDELAWITZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVELAND MINERACAO LTDA DAVID JAMES MENDELAWITZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042214-64.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DAVID JAMES MENDELAWITZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVELAND MINERACAO LTDA DAVID JAMES MENDELAWITZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2020, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

16/10/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/01/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2018, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 03/07/2018

03/07/2018, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/06/2018, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2018, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/12/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2017, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2017, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - remessa a PRF

08/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2017, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 11:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/07/2016, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2016, 13:41

Acórdão

•19/03/2024, 13:37

Decisão

•29/12/2023, 19:40

Acórdão

•30/07/2021, 15:01

Despacho

•02/07/2021, 16:00

Despacho

•09/06/2021, 16:01

Acórdão

•24/05/2021, 16:12

Decisão (anexo)

•30/04/2021, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa

•05/04/2021, 17:40

Despacho

•30/06/2020, 19:19

Documentos Diversos

•22/11/2019, 15:44

Despacho

•10/10/2019, 16:38

Despacho

•10/12/2018, 17:19

Certidão

•10/12/2018, 16:55

Todos os documentos(23)

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2024, 19:37

Despacho

•11/04/2024, 18:06

Acórdão

•19/03/2024, 13:37

Decisão

•29/12/2023, 19:40

Acórdão

•30/07/2021, 15:01

Despacho

•02/07/2021, 16:00

Despacho

•09/06/2021, 16:01

Acórdão

•24/05/2021, 16:12

Decisão (anexo)

•30/04/2021, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa

•05/04/2021, 17:40

Despacho

•30/06/2020, 19:19

Documentos Diversos

•22/11/2019, 15:44

Despacho

•10/10/2019, 16:38

Despacho

•10/12/2018, 17:19

Certidão

•10/12/2018, 16:55

Decisão

•10/12/2018, 16:06

Certidão

•27/11/2018, 14:32

Ato ordinatório

•03/10/2018, 17:39

Despacho

•11/05/2018, 15:24

Ato ordinatório

•28/11/2017, 15:07

Despacho

•26/09/2017, 16:48

Ato ordinatório

•03/08/2017, 16:46

Despacho

•01/12/2016, 18:02