Agravo em Recurso Especial 0003483-11.2008.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Ji-Paraná 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LAERTE WAGNER BOTTON

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

GLEICE REGINA STEIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/11/2017, 12:53

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro.

22/11/2017, 12:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 487243/2017 (Juntada Automática)

21/09/2017, 15:54

Protocolizada Petição 487243/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2017

21/09/2017, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2017

20/09/2017, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2017, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 20/09/2017)

19/09/2017, 08:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/09/2017, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

09/03/2017, 17:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 91969/2017

09/03/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado (Petição 91969/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/03/2017, 14:40

Protocolizada Petição 91969/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2017

07/03/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/12/2016, 09:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/12/2016, 19:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/04/2016, 14:09

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/11/2017, 12:53

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro.

22/11/2017, 12:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 487243/2017 (Juntada Automática)

21/09/2017, 15:54

Protocolizada Petição 487243/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2017

21/09/2017, 15:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2017, 05:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/12/2016, 09:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2017

20/09/2017, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2017, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 20/09/2017)

19/09/2017, 08:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/09/2017, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

09/03/2017, 17:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 91969/2017

09/03/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado (Petição 91969/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/03/2017, 14:40

Protocolizada Petição 91969/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2017

07/03/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/12/2016, 09:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/12/2016, 19:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/04/2016, 14:09

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/04/2016, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/02/2016, 13:47