Execução Fiscal 0002956-77.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.713,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JJAC DROGARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIRTES MELLO MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 02:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

08/09/2025, 21:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2025, 13:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG106776

18/08/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 00:17

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 00:16

11/09/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 02:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

08/09/2025, 21:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2025, 13:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG106776

18/08/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

30/05/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

12/03/2025, 12:42

Expedição de mandado

12/03/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/02/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/02/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/12/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/12/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 02:28

Juntado(a)

04/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 01:38

Juntado(a) - Decisão

21/06/2024, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/01/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 08:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 11:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/01/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2022, 15:43

Juntado(a) - Juntada de procuração

20/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2022, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:42

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

22/07/2022, 20:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 17:29

Juntado(a) - Juntada de citação

11/03/2022, 11:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 18:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 22:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 22:06

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 22:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

07/12/2021, 10:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JJAC DROGARIA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002956-77.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JJAC DROGARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JJAC DROGARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 11:33

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 11:32

Juntado(a) - Petição Inicial

13/04/2021, 11:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2018, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 08:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 12:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 12:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2018, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 03:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 02:28

OUTROS

•25/01/2023, 17:29

OUTROS

•20/01/2023, 11:41

OUTROS

•09/02/2022, 18:26

OUTROS

•26/07/2021, 11:42