Execução Fiscal 0054961-46.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.635,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:00

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054961-46.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 15:55

Todas as movimentações(25)

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

Documentos

Sentença Tipo C

•22/09/2025, 20:19

Decisão

•14/06/2025, 16:39

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legal

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15/04/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:00

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054961-46.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE ALTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2017, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2016, 15:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2016, 15:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/10/2016, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

04/10/2016, 13:49

Despacho

•07/06/2023, 20:42

Ato ordinatório

•11/06/2021, 15:21

Despacho

•10/10/2017, 18:17

Despacho

•13/12/2016, 18:13