Recurso Inominado Cível 0032337-59.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 15ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

ANTONIO ANICIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:38

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/03/2022, 15:55

Juntada de Informação

14/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO ANICIO RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

22/12/2021, 22:10

Negado seguimento a Recurso

22/12/2021, 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG

14/12/2021, 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2021, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:18

Juntada de recurso extraordinário

03/12/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 14:45

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:38

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/03/2022, 15:55

Juntada de Informação

14/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Documentos

DECISÃO

•22/12/2021, 22:10

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 14:52

14/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO ANICIO RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

22/12/2021, 22:10

Negado seguimento a Recurso

22/12/2021, 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG

14/12/2021, 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2021, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:18

Juntada de recurso extraordinário

03/12/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e provido

04/11/2021, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2021, 12:54

Juntada de certidão de julgamento

03/11/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:44

Incluído em pauta para 13/10/2021 14:00:00 SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.

23/09/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 18:05

Recebidos os autos

24/06/2021, 12:56

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 12:54

DESPACHO

•07/05/2021, 11:46

SENTENÇA (ANEXO)

•08/09/2020, 16:08

DECISÃO

•25/11/2019, 13:12