Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022208-02.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2003

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

CNPJ

Autor

SESC

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(114)

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

CNPJ

Autor

SESC

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:15

Expedição de Documento RPV.

18/10/2022, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:39

Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 15:15

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 13:01

Todas as movimentações(148)

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:15

Expedição de Documento RPV.

18/10/2022, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2023, 10:46

Petição intercorrente

•31/01/2023, 13:50

18/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:39

Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 15:15

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 13:01

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:03

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:13

Juntada de cumprimento de sentença

26/04/2022, 15:59

Juntada de manifestação

22/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 11:03

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:59

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:11

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:25

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 13:21

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 12:41

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:51

Juntada de manifestação

22/03/2022, 10:22

Juntada de Certidão

08/03/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 18:40

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 06:39

Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 17:28

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:21

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:51

Juntada de manifestação

27/10/2021, 08:09

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:10

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 15:34

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:56

Juntada de petição inicial

02/08/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022208-02.2003.4.01.3300. APELADO: SERGIO COUTO DOS SANTOS - BA13959-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022208-02.2003.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC e outros Advogado do(a)

14/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/01/2021, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/09/2004, 11:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/09/2004, 11:48

REMESSA ORDENADA: TRF

09/09/2004, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFERIDOS OS AUTOS

09/09/2004, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

19/08/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/8

09/08/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2004, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2004, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 17:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/08/2004, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

14/07/2004, 18:27

CARGA: RETIRADOS INSS

08/07/2004, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

16/06/2004, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 15/07

15/06/2004, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/06/2004, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/06/2004, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/04/2004, 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/03/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/03/2004, 16:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

17/03/2004, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

26/02/2004, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS

11/02/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 26/02

09/02/2004, 16:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

09/02/2004, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

06/02/2004, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2004, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A-10/2 R 26/2

26/01/2004, 11:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

26/01/2004, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2004, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2004, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - lote 05

20/01/2004, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2004, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2004, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2004, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

09/12/2003, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 15/12

09/12/2003, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2003, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2003, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LOT 14

26/11/2003, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 16:28

REPLICA APRESENTADA

26/11/2003, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

06/11/2003, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2003, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/11

29/10/2003, 08:59

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

29/10/2003, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2003, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/10/2003, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2003, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2003, 13:45

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/10/2003, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET

13/10/2003, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 28/10

08/10/2003, 20:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2003, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2003, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND

02/10/2003, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2003, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND

25/09/2003, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2003, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2003, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2003, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT E INT

18/09/2003, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT E INT

18/09/2003, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO/INTIMACAO

17/09/2003, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEC 480/2003

17/09/2003, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2003, 18:30

INICIAL AUTUADA - AUTUACAO

15/09/2003, 16:00

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

15/09/2003, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2003, 18:07

Despacho

•31/01/2023, 10:41

Decisão

•25/08/2022, 15:15

Despacho

•01/08/2022, 16:03

Cumprimento de Sentença

•26/04/2022, 15:59

Cumprimento de Sentença

•26/04/2022, 15:59

Despacho

•23/03/2022, 15:25

Despacho

•22/03/2022, 12:41

Despacho

•08/03/2022, 18:40

Ato ordinatório

•08/12/2021, 17:28

Despacho

•08/11/2021, 12:21

Despacho

•14/09/2021, 16:31